A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, no Art. 5º dispõe so...

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Q4371464 Serviço Social
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, no Art. 5º dispõe sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: Analise a incorreta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 5º apresenta um rol específico de três objetivos. Como o enunciado pede a alternativa que não integra esse rol, a comparação entre o artigo indicado e as alternativas leva a marcar C.

Tema central: Objetivos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser marcada: a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constituem expressamente o objetivo previsto no art. 5º, I. A alternativa corresponde ao rol solicitado e, por isso, não atende ao comando de apontar a incorreta.
B
Errada
Não deve ser marcada: o art. 5º, II, prevê a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do art. 2º, § 1º. Tanto a finalidade indicada quanto a remissão a esse dispositivo integram o objetivo legal; essa referência a outro artigo não torna a alternativa incorreta.
C
Certa
C deve ser assinalada porque descreve uma atividade abrangida pela saúde do trabalhador: a participação do SUS em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. Essa atividade está prevista no art. 6º, § 3º, II, e não entre os objetivos enumerados no art. 5º. Portanto, seu conteúdo é uma previsão legal verdadeira da atuação do SUS, mas sua classificação como objetivo do artigo indicado está incorreta.
D
Errada
Não deve ser marcada: corresponde ao art. 5º, III, que estabelece a assistência às pessoas mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas. A integração entre assistência e prevenção faz parte do próprio objetivo legal, não sendo um elemento estranho ao rol cobrado.
Pegadinha da questão
A confusão é tomar uma previsão verdadeira sobre a atuação do SUS como resposta necessariamente correta ao recorte do enunciado. Aqui, procura-se justamente a alternativa que não pertence ao artigo indicado, e não uma atividade inexistente ou incompatível com o SUS.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões que delimitam um artigo, confira a categoria normativa exigida: a afinidade do conteúdo com o tema não substitui sua correspondência ao dispositivo cobrado.
  • Para reconhecer o rol do art. 5º, organize seus três eixos: identificação e divulgação dos determinantes e condicionantes; formulação da política de saúde; assistência integrada à prevenção.

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