Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, as instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizados do SUS, os quais se constituem como os fóruns de negociação do SUS, são:

No que diz respeito a Lei n° 8.080/90 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), analisar a sentença abaixo:

A secretaria fará o controle da qualidade e a avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente (1ª parte). São ainda atribuições da SAES a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementados a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência (2ª parte).

A sentença está:

O Serviço Social brasileiro, por meio de sua categoria e suas entidades representativas (Conjunto CFESS-CRESS), reforça seu posicionamento por um modelo de atenção orientado pela Reforma Psiquiátrica, prevê a reorganização da atenção à saúde mental e construção de uma política pública referenciada na garantia de direitos, liberdade de usuários/as e respeito às pessoas que vivem com transtornos mentais e suas famílias. O movimento social mundial que representa essas reinvindicações de luta é o:

Na Política Nacional de Saúde, o programa que oferece, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 20 imunizantes para diversas doenças, sendo 17 vacinas para crianças, sete para adolescentes, cinco para adultos e idosos e três para gestantes, denomina-se: 

Sabe-se que a desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma tarefa a que o SUS vem se dedicando com especial empenho nos últimos anos (MDS, 2004). O Serviço que abarca diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico e é alternativa de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos refere-se ao(o):

Indique a alternativa INCORRETA no que concerne a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são:
I. Proteção Básica. II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):

Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial são organizados em modalidades, o que “atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, sendo indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes” se refere ao:

A Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990, estabelece como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Ambos devem estar presentes: 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dadas as afirmativas sobre os serviços privados de assistência à saúde, 
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.  
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista: 

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Baseado nessa afirmação, analise as prioridades pactuadas, e assinale a alternativa INCORRETA:

A participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no SUS será formalizada mediante contrato ou convênio, celebrado entre o ente público e a instituição privada, observadas as normas de direito público. Para a complementaridade de serviços de saúde com instituições privadas serão utilizados os seguintes instrumentos, EXCETO: 

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. A reorientação, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, EXCETO: 

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Baseado na afirmação acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(__)O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência que contempla CORRETAMENTE a questão acima é: 

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. No que diz respeito a Política de Medicamentos Essenciais e Regulamentação Sanitária de Medicamentos, assinale a alternativa CORRETA. 

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas.

(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

(__)O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(__)Aos partícipes não caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.

(__)Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Conforme o enunciado acima, é INCORRETO afirmar: 

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite terá por objetivo:

(__)Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

(__)Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

(__)Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

(__)Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde e educação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.