Em relação a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é COR...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255494 Serviço Social

Em relação a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a proteção integral às mulheres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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