De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condi...

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Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279715 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar:

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.

à direção estadual do Sistema Único de Saúde compete promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

os serviços privados de assistência à saúde não se caracterizam pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

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