Para além do compromisso com a modernização administrativa (BRASIL, 2004), o desenvolvimento tecnológico, sobretudo da tecnologia da informação, associado à ação dos atores que perfazem a política de assistência social, deve permitir uma ainda inédita construção de ferramentas informacionais para a realização da política pública de assistência social no Brasil. Tal construção deve ser pautada afiançando determinadas ações. Considerando essas ações, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Preocupação determinante com o processo de democratização da política e com a prática radical do controle social da administração pública, que, acredita-se, é componente básico do Estado Democrático de Direito.

( ) Novos parâmetros de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil, que efetivamente incida em níveis de visibilidade social, de eficácia e que resulte na otimização político-operacional necessária para a política pública.

( ) Construção de um sistema de informações de grande magnitude, integrado com ações de capacitação e de aporte de metodologias modernas de gestão e tomada de decisão, dando o suporte necessário tanto à gestão quanto à operação das políticas assistenciais, seja no âmbito governamental, em todas as suas esferas, seja no âmbito da sociedade civil, englobando entidades, instâncias de decisão colegiada e de pactuação.

( ) Maximização da eficiência, eficácia e efetividade das ações de assistência social.

( ) Desenvolvimento de sistemáticas específicas de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho na área da assistência social, da gestão e do controle social.


A sequência correta é

Sobre o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência no contexto do Sistema Único de Assistência Social, é correto afirmar:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:

São objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Programa Criança Feliz, exceto:

Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:

São princípios organizativos do SUAS:

De acordo com a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Analise o trecho a seguir:

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do _________________________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.

(Fonte: LOAS - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm).

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Acerca das políticas sociais no Brasil, assinale a opção CORRETA.

Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “Assistência Social na pandemia da Covid-19: proteção para quem?” (BOSCHETTI; BEHRING, 2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Segundo as autoras, a condição do trabalho no Brasil determina o acesso a duas das principais políticas sociais que compõem a seguridade social e são as únicas que garantem acesso a benefícios monetários mensais: a Previdência Social, vinculada ao trabalho formalizado ou a uma contribuição direta feita mensalmente pelos(as) trabalhadores; e a assistência social, canalizada para pessoas pobres sem condições de trabalhar por idade ou incapacidade por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou para famílias miseráveis sem trabalho, por meio do Bolsa Família. ( ) Segundo as autoras, fica evidente que os recursos do auxílio emergencial se somam aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente dos investimentos nos serviços socioassistenciais, que tiveram grande aumento, o que difere imensamente do direito à assistência social. ( ) Segundo as autoras, do ponto de vista do orçamento público, podemos vislumbrar um aumento significativo de recursos da Assistência Social, devido à “transferência de renda”, com corte de recursos de outras políticas e rubricas centrais, como educação e saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009), os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Das alternativas abaixo, NÃO é um desses princípios:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS (2004), no que se refere à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, sobre o alcance das metas de aprimoramento do SUAS, analisar os itens abaixo:
I. O planejamento para alcance das metas de aprimoramento do SUAS será realizado por meio de ferramenta informatizada, a ser disponibilizada pela União.
II. Os Conselhos de Assistência Social deliberarão acerca do planejamento para o alcance das metas.

III. A resolução do respectivo Conselho de Assistência Social referente à aprovação ou revisão do planejamento para alcance de metas deverá ser publicada em Diário Oficial ou jornal de grande circulação.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, sobre os programas de Assistência Social, analisar a sentença abaixo:
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (2ª parte). O PETI tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho (3ª parte).
A sentença está:

As visitas ou encontros para a orientação e o suporte aos cuidados familiares no domicílio podem incluir um conjunto de saberes e atividades acessíveis aos usuários (pessoa cuidada e cuidador(a)), a saber, EXCETO:

O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de acolhimento com as suas especificações.

Coluna 1

1. Abrigo Institucional.

2. Residência Inclusiva.

3. Casa de Passagem.

Coluna 2

( ) É uma unidade para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.

( ) Modalidade de serviço de acolhimento institucional oferecido a pessoas com deficiência com alto grau de dependência e que têm por finalidade contribuir para a construção progressiva da autonomia, inclusão social e comunitária, bem como o desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

( ) Este serviço é semelhante ao de uma residência e deve ser inserido em áreas residenciais. Todavia, não pode ser identificado com placas, a fim de evitar a estigmatização dos acolhidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a assistência social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS às famílias com renda superior a seis salários-mínimos por pessoa.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos da assistência social é promover a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa e com a clara intenção de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o genitor, com os familiares deste ou com seus avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com base na Lei Federal nº 8.742, de 1993, é correto afirmar que um dos princípios que rege a assistência social é o da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Fatores como a pobreza, a ausência de renda, as condições precárias ou nulas de acesso aos serviços públicos e a fragilização de vínculos afetivos caracterizam situações de vulnerabilidade social que podem levar indivíduos ou famílias a buscar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.742, de 1993, a organização da assistência social deve basear-se, entre outras diretrizes, na participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis.

II. As instalações dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA: