Com base na Política Nacional de Assistência Social analise...
Com base na Política Nacional de Assistência Social analise os contextos abaixo sobre a organização da Assistência Social e algumas diretrizes:
[1] Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. [2] Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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Vamos analisar a questão com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É fundamental compreender que essa política é um dos pilares do sistema de proteção social no Brasil. Ela visa garantir a proteção social não contributiva àqueles que dela necessitam, e suas diretrizes são fundamentais para a organização dos serviços de assistência.
Tema Central: A questão aborda as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, que orientam a implementação de programas e serviços voltados ao bem-estar social.
Resumo Teórico: As diretrizes da PNAS incluem princípios como a universalização dos direitos sociais, a responsabilidade do Estado, e a centralidade da família. Essas diretrizes garantem que a assistência social alcance efetivamente aqueles que dela necessitam, promovendo sua integração com outras políticas públicas.
Agora vamos justificar a alternativa correta:
Alternativa C - Apenas o segundo contexto apresenta diretrizes.
O segundo contexto mencionado no enunciado destaca a "Primazia da responsabilidade do Estado" e a "Centralidade na família". Estas são diretrizes fundamentais da PNAS, conforme abordado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e reafirmadas na PNAS. Elas indicam a necessidade de integrar os beneficiários nas políticas sociais e de garantir que o Estado conduza as políticas de maneira eficiente e responsável.
Vamos agora analisar as alternativas incorretas:
Alternativa A - Os dois contextos apresentam diretrizes.
Incorreta porque o primeiro contexto fala sobre a "Universalização dos direitos sociais" e a divulgação dos serviços. Embora estes sejam aspectos importantes, não são considerados diretrizes centrais na PNAS, mas sim objetivos e práticas relacionadas à implementação.
Alternativa B - Apenas o primeiro contexto apresenta diretrizes.
Incorreta porque, como explicado, o primeiro contexto não abrange as diretrizes centrais da PNAS, mas sim ações de divulgação e universalização.
Alternativa D - Nenhuma das alternativas.
Incorreta, pois já identificamos que o segundo contexto de fato contém diretrizes da PNAS.
Para responder questões como essa, é importante identificar as palavras-chave que correspondem diretamente às diretrizes da política analisada. Ler atentamente o enunciado e conhecer as diretrizes principais da PNAS são estratégias fundamentais.
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Comentários
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Gabarito: C
[1] É um dos princípios da Assistência:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
[2] É uma das diretrizes:
Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
a elaboração desta questão ficou um pouco confusa...
entendi agora caros colegas , ele fez uma pegadinha. pois ele cita a pnas para confundir mais a analise é a respeito da assistência social, logo a ( centralidade Na familia ...... não faz parte
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