Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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Analise as alternativas seguintes que tratam do CNAS, do PNAS e do SUAS e marque a única em dissonância com a matéria:
A Gestão do Trabalho é um dos eixos centrais do SUAS. Sua importância se expressa na aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) do SUAS, realizada em seguida à aprovação do PNAS e da NOS-SUAS. Entre as orientações da NOB-RH destacam-se, exceto:
Julgue o item a seguir.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
Julgue o item a seguir.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), o controle social é fundamental para a sua
implementação, devendo ser extensivo à gestão do
trabalho.
Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Julgue o item a seguir.
A utilização dos recursos federais descentralizados para
os fundos de assistência social dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, anualmente,
mediante relatório de gestão submetido à apreciação do
respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove
a execução das ações na forma de regulamento.
Julgue o item a seguir.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência
Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos
de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
Julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da
proteção social. Corresponde à oferta das provisões em
sua completude, por meio de conjunto articulado de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Julgue o item a seguir.
Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na
forma de relatórios os dados e indicadores sociais e
aqueles específicos sobre os programas, ações e
serviços relativos às políticas de desenvolvimento social,
em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
Julgue o item a seguir.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados
segundo as seguintes referências: vigilância social,
proteção social e defesa social e institucional.
Julgue o item a seguir.
O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de
até seis anos e suas famílias, e priorizará: gestantes,
crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas
famílias beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do
convívio familiar em razão da aplicação de medida de
proteção e suas famílias.
Julgue o item a seguir.
A Tipologia Analítica de Capacidade de Gestão da
Assistência Social (TACGAS) é uma medida que visa a
classificar o potencial de capacidade de gestão dos
municípios brasileiros de gerir políticas, recursos e
apresentar resultados na área de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Seus princípios organizativos são:
I. Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
III. Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
V. Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas as afirmativas:
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