A alternativa correta é: A - a aprovação da PNAS (PNAS, 2004).

Tema Central: A questão aborda a configuração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, destacando a importância da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. Essa política foi crucial para o desenvolvimento e implementação do SUAS, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabeleceu diretrizes para a utilização do território como base para a organização dos serviços de assistência social.

Resumo Teórico: O SUAS foi criado para organizar a assistência social no Brasil de forma descentralizada e participativa. Ele busca garantir direitos sociais e promover a equidade e inclusão social. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, e a PNAS de 2004 são marcos fundamentais nesse processo. A PNAS, em especial, reforça a importância do território na organização dos serviços, promovendo a articulação entre as diferentes esferas do governo e a sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A aprovação da PNAS em 2004 é o ponto central na pergunta, pois foi ela que consolidou a estrutura do SUAS, permitindo a operacionalização dos princípios definidos pela LOAS. Essa política propôs a organização dos serviços de assistência em torno dos territórios, integrando os serviços e ampliando o acesso da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - a aprovação da PN de Drogas (PN, 1991): Esta política não tem relação direta com a configuração do SUAS, pois trata de questões específicas relacionadas ao combate e prevenção ao uso de drogas.
• C - a aprovação da Previdência Social (PNAS, 2021): A Previdência Social é um sistema distinto e não está relacionado com a implementação do SUAS. A menção de PNAS em 2021 está incorreta, pois não se refere a um documento relevante para o SUAS.
• D - a aprovação da PNAS juntamente com a CF de 1988: Embora a Constituição Federal de 1988 seja um marco importante para os direitos sociais, incluindo a assistência social, a pergunta foca na estruturação do SUAS, que foi mais diretamente influenciada pela PNAS de 2004.

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