O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social.

Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.

O serviço de acolhimento institucional é oferecido nas seguintes modalidades:
1. Casa-Lar 2. Casa de Passagem 3. Abrigo institucional 4. Residência Inclusiva 5. Serviço de Acolhimento em República

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social, é correto afirmar: 

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, tendo como base de organização

“Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a promulgação da LOAS, a assistência social é definida como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Tal constitucionalização posiciona que o direito à assistência social deve ser assegurado a quem dela necessitar, orientando‐se pelo princípio da universalidade no acesso, independentemente de contribuição previa, por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com primazia do Estado, demandando, desse modo, a estruturação de um sistema público estatal.” (Silveira, 217, p. 494-495).

Sobre a Política de Assistência Social e o SUAS, marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:
( ) O Suas representa um projeto de implantação de uma rede de proteção estatal, continuada, que contraria a programática neoliberal. As normativas produzidas e os construídos nas instâncias de negociação e deliberação são orientados processos por uma perspectiva alinhada aos propósitos de um sistema estatal.
( ) O Suas foi a principal deliberação da Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003, a partir da avaliação coletiva da insuficiência dos mecanismos utilizados até então, quanto às possibilidades de nacionalização do direito à assistência social, tendo em vista a necessária unificação de instrumentos de gestão e provisões, considerando as diversidades e desigualdades regionais e territoriais.
( ) A Política Nacional de Assistência Social (Pnas/04) reafirma o caráter protetivo da assistência social, conforme previsão constitucional, e preconiza o fortalecimento de vínculos como um dos objetivos na prestação de serviços, considerando processos que vulnerabilizam indivíduos e famílias, e que podem ensejar violações de direitos, caracterizadas na Pnas como situações de risco pessoal e social.
( ) Coube à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas/05) a regulação e organização do sistema público estatal, visando sua unificação e integração em todo o território nacional. Além de reafirmar as seguranças afiançadas, este instrumento normativo se ocupa em posicionar a responsabilidade estatal, com a definição dos tipos de gestão e dos níveis de habilitação, inaugurando, a exemplo da saúde, uma lógica de correspondência entre requisitos e incentivos, o que dinamiza as instâncias políticas do Suas. Nessa Norma são solucionados todos os problemas típicos do pacto federativo no Suas.
( ) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas — NOB/RH/ Suas (2006) representou um avanço regulatório fundamental para o processo de defesa da desprecarização do setor público. Um dos aspectos mais relevantes da Norma foi a definição de equipes de referência.

Com base nos níveis de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (Suas), leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – No nível de Proteção Social Primária está alocado o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
II – Na Proteção Social Especial de nível secundário está localizado o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III – Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade está o Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. 

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, institui a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a qual, no Capítulo III, dispõe sobre a Organização e a Gestão do Suas. Em seu Art. 6º-F, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Gestão da Política de Assistência Social brasileira é pautada na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem uma organização específica. De acordo com o tema, assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão do Suas. 

A Lei Federal 8742/93, em seu Art. 6º, discorre que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos objetivos do Suas é implementar a gestão do trabalho e a:

Em uma reunião de equipe de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistente social propõe a implementação de ações para promover a humanização do atendimento. Um dos membros da equipe questiona a necessidade de tais ações, argumentando que o CRAS já oferece os serviços previstos em lei e que a humanização não é uma prioridade. Considerando os princípios da PNH e o papel do assistente social na promoção da humanização, qual seria a resposta mais adequada a esse questionamento?

A acolhida consiste em uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter:
I.Abordagem em territórios de incidência de situações de risco.
II.Oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.
III.Concessão de benefícios.
É CORRETO o que se afirma em:

Associe as colunas abaixo, relacionando os princípios organizativos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), às suas respectivas descrições.
Coluna 1: 1.Universalidade. 2.Integralidade da proteção social. 3.Intersetorialidade.
Coluna 2: (__)Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
(__)Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
(__)Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

A sequência correta dessa associação é:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das instâncias deliberativas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

No que se refere ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
I.Normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.
II.Garantir o comando único das ações do SUAS pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a LOAS.
III.Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política de assistência social no Brasil a partir do princípio:  

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS.

( ) A Proteção Social Básica inclui o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Abordagem Social.
( ) A Proteção Social Especial de Média Complexidade inclui apenas o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade não oferece nenhum serviço voltado ao acolhimento institucional.
( ) O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é um serviço exclusivo da Proteção Social Básica.
( ) A Proteção Social Básica inclui o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a NOB SUAS (2005), as diretrizes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) incluem:

“O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD SUAS) busca avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. De acordo com os resultados alcançados pelos entes, a União apoia financeiramente a gestão municipal e estadual como forma de incentivo”. Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/pdf/aulas_or%C3%A7amento_mds_modulo_II.pdf. Acesso em 27/9/2024. Adaptado.
Os recursos do IGD SUAS - M são transferidos apenas para os municípios e o Distrito Federal aderentes ao SUAS e cujo valor do IGDSUAS-M seja