Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
( ) O CRAS é uma unidade pública estatal do SUAS, de proteção social básica, que atua em territórios com vulnerabilidade e risco social.
( ) Uma das funções exclusivas do CRAS é o desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado pela equipe de referência.
( ) A gestão territorial da rede socioassistencial básica pode ser desempenhada por entidades privadas de assistência social, desde que conveniadas com o poder público.
( ) O CRAS se diferencia das demais unidades da rede por acumular duas funções exclusivas: a oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e a gestão territorial.
( ) As funções do CRAS são idênticas às do órgão gestor municipal ou distrital da política de assistência social, não havendo distinção entre eles.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios e na organização da proteção social básica e especial.
( ) A proteção social básica busca prevenir riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, tendo o CRAS como principal unidade pública de referência.
( ) A proteção social especial é ofertada exclusivamente aos usuários que demandam benefícios eventuais, sem necessidade de acompanhamento psicossocial continuado.
( ) A articulação entre proteção básica e especial é princípio organizativo do SUAS, assegurando continuidade do atendimento e referência aos territórios.
( ) A gestão descentralizada e participativa constitui diretriz do SUAS, expressando-se na cooperação entre União, estados e municípios.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A Vigilância Socioassistencial é responsável pela produção, sistematização e análise de informações sobre vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e territórios.
2. Não se restringe ao controle financeiro e orçamentário das unidades de assistência social, mas à análise de vulnerabilidades e riscos sociais.
3. As informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial devem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações da Política de Assistência Social.
4. A Vigilância Socioassistencial atua de forma integrada com as demais proteções sociais, contribuindo para a ação territorial e a gestão das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nessa perspectiva, a rede socioassistencial deve:
Esse enfoque busca:
1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
4. Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.
( ) A qualidade dos serviços e benefícios tem dimensões éticas, políticas e técnicas. O serviço e benefício socioassistencial de qualidade produz uma mudança fundamental na vida do cidadão: a passagem da condição de submissão para a condição de protagonista.
( ) Superação de práticas frequentes nos órgãos públicos que tendem a supervalorizar os motivos para não divulgar informações aos usuários.
( ) A gestão do trabalho no âmbito do SUAS contribui para aprimorar a gestão do Sistema e a qualidade da oferta dos serviços na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial.
( ) Para a construção do vínculo entre o trabalhador e o usuário é fundamental a criação de estratégias simples, como expor a credencial para que o usuário possa tratá-lo pelo nome, assim como o trabalhador possa referir-se ao usuário do mesmo modo.
1. Gestão.
2. Princípios Éticos Trabalhadores.
3. Equipes de Referência.
4. Plano de Carreira, Cargos e Salários.
( ) A composição das equipes de referência é composta por categorias profissionais de nível superior orientadas por códigos de ética e, portanto, agregam essa dimensão aos serviços e benefícios, à gestão do SUAS.
( ) Servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
( ) Instituídos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta, baseados nos seguintes princípios definidos nacionalmente.
( ) Garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da tercerização, garantir a educação permanente dos trabalhadores, realizar planejamento estratégico, garantir a gestão participativa com controle social, integrar e alimentar o sistema de informação.
I- do compromisso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com as secretarias estaduais e municipais de assistência social.
II- da decisão do Governo Federal em erradicar a fome e a miséria do país.
III- das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. O CRAS é responsável pela organização da oferta de serviços continuados de proteção social básica, atuando na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social por meio do acompanhamento das famílias em sua área de abrangência.
II. O CRAS destina-se prioritariamente ao atendimento emergencial e provisório, concentrando-se na prestação de benefícios eventuais e ações de caráter pontual para famílias em situação de crise.
Com base nos seus conhecimentos sobre a política de assistência social, julgue se a assertiva I justifica CORRETAMENTE a assertiva II: