Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase em serviço social
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935201
Serviço Social
A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando
a execução das medidas socioeducativas previstas no
ECRIAD. Esta lei detalha os princípios, as competências
e os instrumentos de gestão do atendimento
socioeducativo. Um dos instrumentos centrais
introduzidos pelo SINASE é o Plano Individual de
Atendimento (PIA), que é obrigatório para a execução
das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e
Prestação de Serviços à Comunidade), semiliberdade e
internação. O PIA é uma ferramenta de planejamento e
acompanhamento da trajetória do adolescente. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.
II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.
III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.
Está correto o que se afirma em:
I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.
II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.
III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |
Q3883407
Serviço Social
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida
pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional
mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a
legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Assistente Social |
Q3767583
Serviço Social
As medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor
de ato infracional cuja execução não fica adstrita ao Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo ‒ Sinase ‒, instituído
pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, são exclusivamente
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601368
Serviço Social
Maria foi aprovada em concurso público e tomou
posse no cargo de gestora de Medidas
Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul.
Com base na Lei nº 4.894/2016, é correto afirmar que
uma das atribuições do cargo exercido por Maria é
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |
Q3538083
Serviço Social
Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas
socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Assistente Social |
Q3527339
Serviço Social
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.
( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.
( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |
Q3392024
Serviço Social
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de
direitos” de crianças e adolescentes com o objetivo da
efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral,
o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Nele, incluem-se
princípios e normas que regem a política de atenção a
crianças e adolescentes, cujas ações são promovidas
pelas três esferas governamentais, pelos três Poderes e
pela sociedade civil. No interior do SGD existem diversos subsistemas que tratam de situações peculiares. É
nesse contexto que se insere o Sistema de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), destinado ao adolescente que
pratique ato infracional. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, que tem entre seus
objetivos
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358994
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) orienta práticas institucionais e articulações
intersetoriais em âmbito nacional, assegurando os
direitos de adolescentes em conflito com a lei
promovendo sua ressocialização. Dentre as opções
citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase).
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social |
Q3266449
Serviço Social
A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade,
analise as afirmativas a seguir.
I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados.
Está correto o que se afirma em
I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação |
Q3247310
Serviço Social
Considere as seguintes afirmações sobre o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE):
I. Define diretrizes para a aplicação de medidas socioeducativas e estabelece parâmetros pedagógicos.
II. Elimina completamente a possibilidade de participação da família no acompanhamento do(a) adolescente.
III. Prevê a articulação entre as esferas de governo, responsabilizando-as pela execução das medidas.
IV. Vincula o atendimento socioeducativo aos princípios da proteção integral e do respeito à dignidade humana.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Define diretrizes para a aplicação de medidas socioeducativas e estabelece parâmetros pedagógicos.
II. Elimina completamente a possibilidade de participação da família no acompanhamento do(a) adolescente.
III. Prevê a articulação entre as esferas de governo, responsabilizando-as pela execução das medidas.
IV. Vincula o atendimento socioeducativo aos princípios da proteção integral e do respeito à dignidade humana.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Orientador Social |
Q3241468
Serviço Social
O adolescente autor de ato infracional é
responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir
medidas socioeducativas que contribuem, de maneira
pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de
valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas
socioeducativas, analisar os itens.
I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.
II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.
III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.
II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.
III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) |
Q3238731
Serviço Social
Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.
I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.
II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.
III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q3237855
Serviço Social
Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao
atendimento a adolescente em conflito com a lei, está o
programa de meio aberto. É de competência da direção
do programa de prestação de serviços à comunidade
ou de liberdade assistida, entre outras, selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para
acompanhar
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q3237854
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional têm por objetivo sua integração social
e a garantia de seus direitos individuais e sociais. Outro
objetivo da medida é a responsabilização do adolescente
quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |
Q3237853
Serviço Social
As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais estão previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, e regulamentada pela Lei nº 12.594, de
18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme o
ECA, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade.
As medidas em meio aberto devem ser executadas pela
Política de Assistência Social, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção Social Especial – PSE
de média complexidade. Nesse sentido, os profissionais
do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS precisam realizar um plano municipal de
atendimento socioeducativo, prevendo ações de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |
Q3237851
Serviço Social
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida são
aplicadas pelo Estado aos adolescentes que cometeram
algum ato infracional, desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção
Social Especial – PSE e desempenham três funções principais:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |
Q3237840
Serviço Social
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o SINASE, que refere-se:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q3234717
Serviço Social
A regulação das medidas destinadas a adolescente
que pratique ato infracional está sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase). O cumprimento das medidas socioeducativas
depende do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a
serem desenvolvidas com o adolescente. O acesso ao
PIA, conforme determina o SINASE (artigo 59), é restrito
aos servidores do respectivo programa de atendimento,
ao adolescente e a seus pais ou responsável, ao Ministério Público e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233801
Serviço Social
Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de
Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar
dirigente de programa de atendimento em regime de
semiliberdade.
De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é correto afirmar que Maria
De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é correto afirmar que Maria
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3224336
Serviço Social
Sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa
CORRETA.
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