Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Ate...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |

Q3538083 Serviço Social

Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:

Máxima intervenção, restrita para a realização dos objetivos da medida.

Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

Individualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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