Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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I. Acolher vítimas de violência é a principal função do CRAS. II. As crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental podem apresentar sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA:
A garantia de prioridade, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:
( ) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. ( ) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ( ) posposição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) abster-se da responsabilidade pelos atos infracionais cometidos. ( ) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:
As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Nos casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, é prevista, no ECA, além da perda do poder familiar, a penalização criminal dos pais com aplicação de multa que varia entre três a vinte salários de referência.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
O ECA preconiza que aqueles que estiverem em perigo moral, apresentarem desvio de conduta em razão de grave inadaptação familiar e cometerem infrações penais devem estar sob vigilância do judiciário, por ser o juiz a única autoridade pública competente para exercer controle sobre essa população.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, no momento da alta médica, declaração de nascimento com as informações referentes às intercorrências do parto.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
No ECA, a concepção de família extensa abrange a unidade pais e filhos, unidade do casal e os parentes próximos com quem a criança ou adolescente mantém vínculo de afetividade.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2018), no país há 42.355 mulheres pertencentes à população prisional face à quantidade de 27.029 vagas distribuídas no sistema penitenciário. O Brasil fica atrás, apenas, dos Estados Unidos, China e Rússia em quantidade de mulheres privadas de liberdade. São Paulo tem a maior população prisional, com 15.104 mulheres e, a Paraíba, ocupa o 18º lugar no ranking, com 615 reclusas. Considerando estas informações, avalie as alternativas a seguir:
I- Segundo a Carta Aberta sobre a Situação do Sistema Penitenciário do Brasil, assinada por várias entidades, como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o expressivo número de 726.712 pessoas privadas de liberdade no território brasileiro (junho/2016), denuncia que a pena de prisão é a principal estratégia da política criminal punitivista do encarceramento das massas.
II- Enquanto espaço sócio-ocupacional de trabalho de assistentes sociais, atuar no sistema prisional exige posicionamento ético na defesa dos direitos humanos, devendo as/os profissionais combaterem práticas punitivas, coercitivas e repressoras destinadas aos/às usuários/as em situação de encarceramento e seus familiares.
III- Com o déficit de 358.663 vagas no sistema penitenciário brasileiro (junho/2016), cabe à categoria profissional do Serviço Social a defesa da ampliação do número de vagas em estabelecimentos carcerários como estratégia de fortalecer uma política criminal consistente.
É correto o que se afirma em:
Durante o atendimento, Marta identificou que Zilma, pessoa com deficiência, vivencia situações de violência doméstica há vários anos. Nesse caso, a assistente social deverá subsidiar suas ações em legislação específica, que, entre outras medidas, determina que a penalidade para o agressor seja aumentada.
Marta e outros profissionais da equipe de pediatria do hospital suspeitam que Pedro, de 5 anos de idade, seja vítima de maus tratos. Nesse caso, não se exige que Marta e os outros profissionais envolvidos no atendimento de Pedro comuniquem o caso à autoridade competente por se tratar de uma situação não comprovada.
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações quanto à assistência a que tem direito. Em situações como a de Rute, a Lei Maria da Penha garante o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.
Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar
seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho
tutelar, para regulamentar esse ato.