O cumprimento das medidas socioeducativas pelo adolescente p...

Vamos explorar a questão apresentada, focando na alternativa correta e analisando o porquê das outras opções estarem incorretas.

Tema Central: O tema da questão é o Plano Individual de Atendimento (PIA) em medidas socioeducativas para adolescentes. O PIA é um instrumento importante na ressocialização de jovens infratores e envolve a participação ativa do adolescente, sua família e a equipe técnica de atendimento.

Resumo Teórico: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o PIA deve incluir uma avaliação interdisciplinar, objetivos do adolescente, atividades e medidas específicas para sua reabilitação. Um dos aspectos fundamentais é a atenção à saúde do adolescente, o que implica em garantir acesso a cuidados e tratamentos necessários durante o cumprimento da medida.

Alternativa Correta: B - atenção à sua saúde. Esta alternativa está correta porque o PIA deve contemplar ações que assegurem o bem-estar físico e mental do adolescente. A saúde é uma dimensão essencial do seu desenvolvimento e ressocialização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - adequação às normas: Embora o cumprimento das normas seja relevante, o PIA é mais focado em estratégias de reabilitação e desenvolvimento do adolescente.

C - respeito hierárquico: O respeito hierárquico não é um elemento central na elaboração do PIA, que é mais voltado para o desenvolvimento pessoal e social do adolescente.

D - convívio institucional: O convívio institucional pode ser parte do contexto de cumprimento das medidas, mas não é o foco do PIA, que deve promover ações personalizadas.

E - encaminhamento compulsório: Encaminhamentos compulsórios podem ocorrer, mas o PIA visa integrar ações voluntárias e participativas que envolvam o adolescente e sua família.

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LETRA B: atenção à sua saúde

SINASE

Art. 53. O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.

Art. 54. Constarão do plano individual, no mínimo:

I - os resultados da avaliação interdisciplinar;

II - os objetivos declarados pelo adolescente;

III - a previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional;

IV - atividades de integração e apoio à família;

V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual; e

VI - as medidas específicas de atenção à sua saúde.

GAB. B