“Conforme descrito no documento: Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (2012), há dimensões que particularizam a inserção dos assistentes sociais na Política de Educação e estão voltadas para garantia: ______________________, ______________________, ______________________ e ______________________.” (Martins, 2014.)

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior

Martins (2014), em artigo que trata das políticas educacionais e contribuições do serviço social – “temática apresentada no III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, com o tema central ‘expressões socioculturais da crise do capital e seus rebatimentos na garantia dos direitos sociais no Serviço Social’” – apresenta uma análise da política de educação no Brasil, no contexto contemporâneo, em que se baseando no pensamento de Gentille (2007), cita as perspectivas do capital e da classe trabalhadora em relação ao tema. Neste contexto, a autora apresenta as contribuições do serviço social na educação, afirmando, inicialmente, que a inserção deste profissional na educação não é recente e que “a marca histórica das políticas sociais brasileiras, entre elas a política de educação, sempre foi a fragmentação, a parcialização do atendimento às reais demandas da classe trabalhadora; porém, com o ideário neoliberal os direitos sociais duramente conquistados pela luta da classe trabalhadora tendem a ser usurpados em decorrência das políticas sociais, especificamente a Política de Educação, que tem se reorganizado sob uma perspectiva ainda mais economicista, mercadológica, privatista. Nesta abordagem se incluem várias determinações desta requisição para o serviço social na educação, EXCETO:

Martins (2014), no artigo “políticas educacionais e contribuições para o Serviço Social”, afirma que “para pensar o trabalho do assistente social inserido no trabalho coletivo desenvolvido, no âmbito das instituições educacionais, tanto na dimensão do planejamento, gestão e execução, é essencial compreender as demandas institucionais e profissionais existentes no complexo jogo de interesses contraditórios, de classes sociais antagônicas que permeiam as relações sociais na sociedade capitalista e, especificamente, as pertinentes ao campo da política de educação [...]. O assistente social tem que ter clareza da contradição que atravessa o exercício profissional, atuando na tensão entre os interesses do capital e do trabalho, porém tendo como norte os princípios [...]” Quais são os princípios que, segundo a autora, os assistentes sociais devem ter como norte em sua atuação?

Ney Luiz Teixeira de Almeida, autor de vasta produção literária na área de Serviço Social e Educação, esclarece que a educação é uma dimensão complexa e histórica da vida social e que a política educacional deve ser compreendida como uma dada expressão das lutas sociais, em particular aquelas travadas em torno da disputa pela hegemonia no campo da cultura que não pode ser pensada de forma desconexa da sua dinâmica particular com o mundo da produção.
Nesta perspectiva, é correto afirmar que

O documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, elaborado pelo Conjunto CFESS-CRESS, tem como objetivo contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social.
No Código de Ética Profissional (1993), é correto afirmar que são princípios e valores que orientam o trabalho do/a assistente social na Política de Educação

No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre a dimensão investigativa é CORRETO afirmar:

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). Assinalar a opção que correspondem aos objetivos de acordo com o Ministério da Educação.

O Educador Social deve, assim como toda a sociedade, garantir às crianças e aos adolescentes prioridades em relação aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale o que NÃO é garantido em lei para as crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa que NÃO se refere à Pedagogia do Oprimido.

Em sua comunidade, um diretor de escola recusou a matrícula de um aluno com deficiência, alegando que a escola não tem condições para promover a aprendizagem. Com base nessa situação, você orienta os pais desse aluno para que eles

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta. As teorias modernas da educação, hoje, apresentam-se em várias versões, variando das abordagens tradicionais as mais avançadas, conforme se situem em relação aos seus temas básicos, entre eles
( ) a natureza do ato educativo e a relação entre sociedade e educação. ( ) os objetivos e conteúdos da formação. ( ) as formas institucionalizadas de ensino e a relação educativa.

Segundo Maria da Gloria Gohn (2013), a educação contribui para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, para o fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano. Nessa direção, avalie as afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

I. O Código de Ética do/a Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, prevê entre os princípios fundamentais da profissão a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Entre os desafios para a atuação dos/as assistentes sociais na política de educação está aprofundar o debate e a garantia do respeito à diversidade humana, como direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero na perspectiva de uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/transfóbica.

III. O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC, PDI 2015-2019, prevê na organização política, pedagógica e administrativa para o seu funcionamento, a diretriz de promover ações inclusivas que visem ao acesso, à permanência e ao êxito do aluno, respeitando os direitos humanos baseados nos princípios de justiça, igualdade, cooperação e compreensão.

IV. Na Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações e abordagens profissionais exclusivamente individuais, frente aos processos de ampliação dos direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Considerando esse princípio, avalie as afirmações adiante:

I. De acordo com a Lei N° 12.711/ 2012, as instituições federais de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. O Decreto n° 5.840, 13 de julho de 2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA tem como princípio garantir uma política de formação docente para a EJA.

III. A expansão da educação superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior e tem como uma das diretrizes a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

IV. O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, tem como finalidade ampliaras condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Decreto N° 7.234/2010, que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Com relação ao Programa, marque com V as verdadeiras e com F as falsas as afirmações a seguir:

( ) São objetivos do PNAES: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

( ) As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

( ) O Programa em questão atua em três eixos principais: a complementação da renda, a garantia de acesso a direitos e a articulação com outras ações.

( ) As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas, exclusivamente, nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde e esporte.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, de forma preventiva, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Considerando o projeto ético-político do Serviço Social e a Política de Educação enquanto um dos espaços sociocupacionais de atuação do Assistente Social, avalie os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social que corroboram com a concepção de educação que deve orientar a atuação profissional. Marque a seguir com V para verdadeiras e F para as falsas.

( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

( ) Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão.

( ) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

Nascimento (2012), analisando a Política de Assistência Estudantil, aponta que esta possui duas faces:

No âmbito da política de educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre essas ações, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a política educacional não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de pensar e agir, mas se reveste hoje, sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do sistema metabólico do capital. Sobre a atuação do Serviço Social na Educação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social na Educação elaborou os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A vinculação do Serviço Social com a política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca da inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da política de educação constitui-se em uma dimensão, cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos, que orientam o projeto profissional da profissão.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.