As políticas de cotas raciais e ações afirmativas representam uma importante conquista do movimento negro por reparação histórica e a garantia de melhores condições de vida, através do acesso à educação superior, além da ascensão social desses grupos historicamente discriminados. Nesse sentido, é fundamental lutar pela continuidade e ampliação da Lei nº 12.711/2012.
A respeito dessa lei, marque a alternativa correta. 

De acordo com o documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2014), o serviço descrito abaixo, enquadra-se em qual tipificação?
"Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua".

Marque a alternativa CORRETA.

No que concerne às questões metodológicas da coleta do quesito raça/cor/etnia no exercício do trabalho profissional, de acordo com a Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (2022), analise as proposições a seguir:

I- Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnico-racial, à luz dos critérios do IBGE, o primeiro passo é naturalizar a pergunta, assim como ocorre com outros dados pessoais. É preciso estar convicta/o de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos, enquanto assistentes sociais.

II- O critério adotado na coleta deve ser o da autodeclaração, o que significa que a própria pessoa tem autonomia para indicar a própria cor/raça/etnia e a profissional assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.

III- Há uma intencionalidade na coleta e uma dimensão política que requer compromisso na abordagem e no uso de metodologias que possam uniformizar as informações e permitir dados cada vez mais fidedignos, reduzindo os impactos da heteroclassificação (quando a identidade é atribuída por terceiros), sem as devidas mediações.

IV- A coleta do quesito raça/cor/etnia é dinâmica, está inserida no movimento do real e expressa projetos societários em disputa, porque implica conferir materialidade às assimetrias étnico-raciais, que o cotidiano de trabalho revela, via de regra, empiricamente.

V- Devemos assinalar que a autodeclaração é um direito e a coleta do quesito raça/cor/etnia, a mediação necessária para materializar, no trabalho profissional, ações antirracistas.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (2022), analise as proposições a seguir e assinale com (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A formulação de indicadores sobre raça/cor/etnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais, referenciadas nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993.

( ) A apreensão das reais determinações sócio-históricas, que conformam as relações sociais no Brasil, e dos efeitos nocivos da disseminação da ideologia da superioridade racial europeia oportunizam a elaboração da crítica ao irracionalismo.

( ) Quesito raça/cor não é sinônimo de pretos/as e pardos/as. Etnia não é sinônimo de indígenas.

( ) Aautodeclaração de membros das comunidades indígenas, sobretudo em contexto urbano, como pardos se configura como uma armadilha que secularmente busca “invisibilizar” o grupo.

( ) A coleta oportuniza a identificação, o cadastramento e o mapeamento do perfil das pessoas com as quais a profissão realiza interlocuções e é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

O acesso ao direito ao trabalho, especialmente o formal, é socialmente dificultado para pessoas transexuais e travestis evidenciando um aspecto da questão de gênero e sexualidade enquanto refração da questão social. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA: 

É um princípio da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: 

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Consoante com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto: 

Em 2022, foram celebrados os 28 anos do Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta. O Dia Internacional dos Povos Indígenas também tem como foco despertar para o direito à autodeterminação das condições de vida e de cultura desse povo bem como a garantia aos Direitos Humanos. A data instituída pela ONU para comemorar O Dia Internacional dos Povos Indígenas é: 

Os movimentos sociais são importantes agentes de transformação social e atuam em diversas áreas. Nesse sentido, qual movimento esteve historicamente ligado à luta pelos direitos das mulheres? 

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 

Assinale a alternativa correta que destaca um objetivo da Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua no contexto do SUAS:  

Sobre a população em situação de rua, em conformidade com Oliveira, na obra organizada por FERNANDES e HELLMANN, a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua reafirma os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988 e se apresenta como um instrumento que visa garantir a proteção, através do Estado brasileiro, daqueles que historicamente foram invisíveis sob a ótica: 

Com base nas análises de Maria da Glória Gohn sobre Movimentos Sociais, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:

( ) A relação movimento social e educação existe a partir das ações práticas de movimentos e grupos sociais.

( ) Entende-se Movimentos Sociais como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas.

( ) No Brasil, os Movimentos Sociais surgem na década de 1988, no século XX.

( ) Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos sociais é: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes. 

Nos termos da Resolução CFESS n.º 845/2018 - que dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador, é correto afirmar.

Em caso de necessidade de atendimento pelas autoridades policiais, as mulheres trans deverão contar com: 

Sobre a caracterização das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher circunscritas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, é INCORRETA a alternativa:

No artigo “Questão social, divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia”, as autoras afirmam que “sem que haja condições de vida e trabalho dignas, sem que tenhamos igualdade de gênero e a superação do racismo estrutural que ainda fundamenta as relações sociais brasileiras” não há:

“De acordo com a Síntese de indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020): 77% dos 10% de pessoas com menos renda no Brasil são negros(as); ou, ainda, no que se refere à área de atuação de trabalho, tem-se que a presença de pessoas negras “é mais acentuada nas atividades de Agropecuária (62,7%), na Construção (65,2%) e nos Serviços domésticos (66,6%)” (IBGE, 2020, p. 31), que são ocupações historicamente inferiorizadas e com baixos salários. Essa circunstância requisita ter como ponto de partida o entendimento de que o racismo é estrutural à formação social brasileira, portanto fundante dessa sociedade.” (Correia e Alcantara, 2023). Sobre a relação do Serviço Social e questão racial no Brasil, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O Serviço Social se constituiu como profissão, atuante junto à classe trabalhadora e pauperizada, em um contexto pautado pelo racismo como mediador nas relações sociais capitalistas.
( ) No Serviço Social é necessário “[...] retroagir criticamente aos períodos anteriores à abolição para desvendar as singularidades presentes na transição do trabalho escravo para o assalariamento”. O desafio pode ser justamente deslocar o ponto de partida para avançar nos estudos e debates sobre a desigualdade no país, e nas estratégias propositivas e interventivas da profissão. E, consequentemente, esse deslocamento também poderá provocar uma análise cuidadosa da construção histórica do Serviço Social, visto que “[...] somente apoiada numa concepção teórica capaz de fazer a crítica do existente é que a profissão pode dar o mergulho ontológico que lhe permite alcançar os seus fundamentos”.
( ) Existe uma lacuna na compreensão da formação sócio-histórica brasileira que foi adotada por diversas profissões, e mesmo com perspectivas mais críticas, o Serviço Social não esteve imune. Inclusive, a cristalização da realidade social, sem considerar as particularidades da classe trabalhadora, edifica uma cultura de formação profissional que vela determinações fundamentais para compreensão/estudo da “questão social” e suas expressões, sobretudo aquelas edificadas e permeadas pelo racismo.
( ) A abordagem da questão racial para entender a constituição histórica da sociedade brasileira e o Serviço Social no movimento dessa história pode ser um caminho interessante para ultrapassar a visão unilateral das produções intelectuais, mas também pode ser um campo que atravessa as barreiras impostas pelo racismo acadêmico. Acreditamos, assim como outros(as) pesquisadores(as) já vêm sinalizando, ser fundamental estarmos alertas para as trajetórias e as produções de intelectuais negros(as) como aportes teóricometodológicos que colocam em xeque as diversas determinações da raça e do racismo na formação sócio-histórica brasileira. 

“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda comum de luta, como é a agenda pela terra, pela saúde, pela educação e por outros direitos. Foi esse movimento indígena articulado, apoiado por seus aliados, que conseguiu convencer a sociedade brasileira e o Congresso Nacional Constituinte a aprovar, em 1988, os avançados direitos indígenas na atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de 1988, em relação aos povos indígenas, EXCETO:

Para analisar as principais tendências do debate da relação do Serviço Social com os movimentos sociais, Dal Moro e Marques (2011) estipulam três dimensões. Complete o espaço em branco e assinale a alternativa correspondente:

No aspecto ______ evidencia-se um afinamento do Serviço Social com determinados autores, incorporados de forma crescente por meio do debate dos novos movimentos sociais. No âmbito ______, fazem-se presentes dois significativos debates: a organização política geral da classe trabalhadora, sua crise e resistência frente à conjuntura atual, e a discussão das particularidades que envolvem a organização sindical dos assistentes sociais. E, por fim, a dimensão ______, menos presente nos trabalhos publicados, evidencia as experiências atuais de assessoria tanto nos espaços organizativos legítimos das classes subalternas como nos canais institucionais de participação popular (Dal Moro e Marques, 2011, p. 31).