Questões de Concurso
Sobre serviço social e controle social em serviço social
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Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:
I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.
II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.
III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.
Assinale a alternativa correta:
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.
Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica dessas estratégias no exercício profissional do Assistente Social.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Com relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conte udo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf
(__) O CNS tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
(__) O CNS é organizado em plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Nesse contexto, a articulação intersetorial contribui para:
I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A política de assistência social oferece um conjunto de _____ para garantir que o cidadão não fique _____ quando ocorrem situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar os _____ fique comprometida.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do trecho acima.