Estudos contemporâneos revelam que a identidade de gênero, raça e etnia compõem variantes que implicam a facilidade ou dificuldade para o acesso aos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que uma variável condizente com essas mencionadas, de modo a interferir efetivamente no serviço prestado, conforme Campos (2011), é a

Sobre os processos de reabilitação profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. Serviço da previdência social, de caráter obrigatório, com o objetivo de reeducação. II. Serviço condicionado ao tempo de contribuição efetiva realizada pelo trabalhador. III. Serviço que não pode ser prestado ao segurado que já recebe auxílio‐doença.  
Assinale:

Sobre a Seguridade Social brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Está estruturado entre a lógica do seguro compulsório e do princípio da universalidade. ( ) É caracterizada pela lógica da seletividade que visa garantir os mínimos sociais. ( ) Resulta da concepção democrática de participação direta da sociedade civil. As afirmativas são, respectivamente,

O Assistente Social quando atende a população que acessa os programas governamentais na área de álcool e outras drogas, pauta sua ação na compreensão de tais situações como problemas de

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da

A Participação Social no Sistema Único de Saúde está assegurada na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei n^o 8.080/1990 e Lei n^o 8.142/1990), sendo considerada como um dos princípios

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os critérios para acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica que pressupõe:

1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde.

2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

3. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

5. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre:

Ana Elizabete Mota (2008), em artigo sobre a centralidade da assistência social na Seguridade brasileira nos anos 2000, afirma que: “as políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil".

Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:

1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.

2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.

3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.

4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.

5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. Ela será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Com essa diretriz podemos considerar que

Behring e Boschetti (2009), ao realizarem uma análise sobre a Política Social no Brasil contemporâneo, informam sobre a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal. Neste contexto, as autoras irão ressaltar que a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e superar algumas características históricas é a política de: