Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
I – A saúde e a assistência social são políticas
baseadas no princípio da contributividade da
cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura
assegura que todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país têm o direito de acesso e
atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas,
em nível federal, estadual e municipal, são espaços
de participação dos cidadãos brasileiros na gestão
das políticas que compõe a tríade da Seguridade
Social.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
I. A trajetória histórica do Serviço Social no campo da saúde guarda características bem marcantes na relação da profissão com a implementação do Sistema Único de Saúde brasileiro e com o desenvolvimento das relações sociais com os usuários(as) desse Sistema. II. A função pedagógica do Serviço Social no trabalho com grupos é determinada pelo vínculo que a profissão estabelece com as classes sociais e se materializa, fundamentalmente, por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos no processo da prática. III. O “trabalho em rede” constitui-se através do olhar e da intervenção para a multidimensionalidade, articulando com o foco na pessoa e no coletivo. IV. O trabalho do Serviço Social no acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias também abarca a competência de intervir sobre os problemas somáticos e psicossomáticos, atuando sobre a psique.
Quais estão corretas?
Sobre a coleta e a análise de dados relacionados ao território de abrangência das equipes de Atenção Básica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Perfil demográfico, epidemiológico e assistencial.
(2) Perfil das necessidades e demandas.
(3) Perfil socioambiental.
( ) É a percepção das equipes de Atenção Básica, representantes da população e dos gestores de saúde sobre as principais necessidades existentes no território.
( ) Tem por objetivo conhecer as potencialidades e as vulnerabilidades presentes no território.
( ) Tem como objetivo conhecer a situação de saúde da população nos diferentes ciclos de vida e os recursos para a construção do cuidado disponíveis na Rede de Atenção à Saúde (como serviços, programas e fluxos assistenciais).
Relacione a coluna da esquerda com a coluna da direita.

Com base na imagem acima, a sequência correta é:
A Lei n o 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No Art. 2 º- nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos.
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em relação às responsabilidades e competências da referida portaria, pode-se afirmar que:
1. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo.
2. Compete ao Ministério da Saúde.
3. Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal.
4. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal
( ) Analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos; Consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema; Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde;
( ) Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades; Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, valorizar os profissionais de saúde estimulando e viabilizando a formação e educação permanente dos profissionais das equipes, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, a qualificação dos vínculos de trabalho e a implantação de carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados aos usuários; Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País;
( ) Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica; prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família; assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõe as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.
( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica; Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica; articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e Pós-Graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.