Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direito à saúde pelo chamado consenso de mercantilização da saúde.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS (NOB 96) explicita as responsabilidades do gestor municipal, de acordo com a modalidade de gestão e habilitação, pela GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA ou pela GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL. Leia atentamente o quadro abaixo e relacione as responsabilidades do gestor municipal de acordo com o tipo de gestão assumida pelos municípios.
I. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
II. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
( ) Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual.
( ) Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
( ) Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
( ) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.
( ) Execução das ações básicas de vigilância sanitária, incluídas no Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
( ) Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as demais Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
( ) Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e segundo normas federais e estaduais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Assinale a alternativa CORRETA.
São atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Saúde da Família:
1. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
2. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
3. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
4. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
5. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Pode-se afirmar que a quantidade de itens corretos é igual a:
( ) As conquistas populares no Brasil têm apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 80 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas conferências e nos conselhos de saúde.
( ) A 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tornou-se um marco por ter discutido o aprofundamento dos grandes temas que subsidiaram a Assembleia Nacional Constituinte. As últimas Conferências Nacionais de Saúde, da 9a à 12a, reafirmam como indispensáveis a implementação e o fortalecimento dos mecanismos de controle social existentes.
( ) A 12a Conferência Nacional de Saúde afirma a necessidade de “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos”.
( ) O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais estabelecido entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
( ) O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, estabelecido de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas.
( ) O Pacto pela Vida contém os seguintes objetivos e metas prioritárias (Portaria GM/MS no 325, de 21 de fevereiro de 2008): Atenção à saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária, Influenza, Hepatite, Aids; Promoção da saúde; Fortalecimento da atenção básica; Saúde do trabalhador; Saúde mental; Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; Saúde do homem.
( ) O Pacto em Defesa do SUS expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira, e articula as ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Com a perspectiva de ampliar o conceito de “envelhecimento saudável”, a Organização Mundial da Saúde propôs o conceito de “Envelhecimento Ativo”. Este conceito propugna que os gestores governamentais assim como a sociedade civil e as organizações internacionais devem implementar políticas e programas que melhorem a saúde, a participação e a segurança da pessoa idosa.
Considerando o cidadão idoso não mais como passivo, mas como agente das ações a ele direcionadas, numa abordagem baseada em direitos, que valorize os aspectos da vida em comunidade, identificando o potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida.
A partir do texto, assinale a afirmativa incorreta.
A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela portaria n. 2.528 de 2006, é promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Baseado nesta Política, assinale a afirmativa incorreta.
Uma pesquisa divulgada pelo IBGE fez previsões de como será a população brasileira no ano 2050. A população vai parar de crescer daqui a 30 anos, segundo o IBGE e, no ano 2050, os idosos na faixa dos 65 anos representarão cerca de 23% do total de habitantes do país.
Assinale a alternativa que apresenta os dois fatores demográficos principais que concorrem para o envelhecimento populacional.
Em 2006 foi publicado o documento Pacto pela Saúde do Ministério da Saúde. A aprovação deste documento é o resultado de um esforço conjunto entre as três esferas de gestão.
O Pacto pela Vida definiu seis prioridades: saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza, promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica/primária.
Dentre as ações estratégicas definidas pelo Pacto pela Vida de 2006, assinale a afirmativa que apresenta as ações que dizem respeito diretamente à Saúde do Idoso.