Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
Foram encontradas 4.170 questões
A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.
Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.
Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações).
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.