As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD define as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, EXCETO: 

O registro realizado pelo agente comunitário de saúde nas fichas do Sistema de Informações de Atenção Básica é chamado de:

Em respeito ao disposto nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, as leis orgânicas das políticas sociais foram sendo editadas e reformadas aprofundando esses princípios constitucionais, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-os operacionais, com a construção de sistemas de atendimento de direitos, especializados. Assim, se procedeu com a promulgação das seguintes legislações, EXCETO: 

Segundo a Portaria nº 3.252/2009, a vigilância em saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. A vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde é definida como:

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988 em garantia ao direito à saúde, à previdência e à assistência social, para promover tais direitos por meio de prestações que se subdividem em benefícios e serviços. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Os hospitais psiquiátricos produziram efeitos antiterapêuticos, dessa forma, foram adotadas novas estratégias, como serviços comunitários que atendem às demandas psicológicas e sociais do usuário em crise. ________________ busca transformar o paradigma de saber da saúde mental e a assistência social prestada nessa área.  

É um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença. O enunciado refere-se

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo esta Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público e pelas instituições privadas de saúde.

( ) Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde, dentre outros, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública e privada; de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária.

( ) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema constitui um princípio do Sistema único de Saúde.

( ) Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, dentre outros, colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

A sequência está correta em

O estabelecimento assistencial mais complexo, que compõe a rede de serviços de saúde, contando com assistência médica com pequena incorporação de tecnologia e dispondo de profissionais de nível universitário com atuação nos níveis de atenção primária, secundária e na modalidade ambulatorial, é o:

A legislação da política de saúde em vigor entende por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e proteção da saúde do trabalhador.
Entre essas ações, está:

Postula-se que não é possível compreender ou definir as necessidades de saúde sem levar em conta que elas são produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e:

O Projeto de Reforma Sanitária tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde articulados aos movimentos populares.
Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela:

A Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

São atividades contempladas no âmbito da atenção aos portadores de sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes de uso de crack, álcool e outras drogas, as apresentadas a seguir:

I. Atendimento em Centros de Apoio Psicossocial – CAPs.

II. Equipe de consultório na rua e Centros de Convivência.

III. Serviços de atenção residencial – comunidades terapêuticas.

IV. Serviço hospitalar de referência.

Estão CORRETAS as atividades:

A internação psiquiátrica que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, mediante laudo médico circunstanciado que qualifique seus motivos, caracteriza-se como:

Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que

Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

( ) Prioridade de assistência à saúde às mulheres e crianças.

( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

( ) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos Municípios e da iniciativa privada na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

( ) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A sequência está correta em

No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.