de investimentos nas economias nacionais

das formas de organização do trabalho

da subordinação dos países periféricos

da ação dos organismos multilaterais

da tecnologia e da multimídia

Podem exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, desde que este seja conveniado com o governo brasileiro.

Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social constitui competência não privativa do Assistente Social.

Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), porém não possuem autonomia financeira.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

O fórum máximo de deliberação da profissão é a assembleia anual do Conselho Federal, que inclusive fixa os limites de sua competência e sua forma de convocação.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.

Fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Introduzir alterações no Código de Ética Profissional, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada;

prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;

ser conveniente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional;

prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.

garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas;

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;

programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

De 6 meses a 2 anos;

De 1 a 2 anos;

De 3 a 7 meses;

De 2 a 6 anos;

De 4 meses a 1 ano.

Financiamento partilhado entre o estado e os municípios, ou seja, os entes federados;

Centralização político-administrativa e territorialização;

Matricial idade social, enfocando a mulher como unidade de referência da família;

Valorização da presença do controle social através dos conselhos e conferências;

Gerenciamento, acolhimentos e avaliação dos resultados obtidos pela política de assistência social.

I e II

II e III

I e IV

I e III

II e IV

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I e II

II e III

I e III

III

Centros de Referências de Assistência Social – CRAS;

Centro de Apoio Psicossocial – CAPS;

A existência de uma rede territorializada de serviço de proteção social;

A política de Assistência Social na sua totalidade passa a ser de responsabilidade do gestor público;

As proteções básica e especial são estruturadas de modo hierarquizado.

A proposta de instituir o Sistema Único da Assistência Social – SUAS é recente, pois as propostas deste sistema só foram expressas a partir da II Conferência de Assistência Social;

Apesar da assistência social integrar a Seguridade Social é somente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2006, que tornou-se possível retomar o movimento reformador e definir a assistência como um sistema nacional;

Na Constituição Federal, a política de Assistência Social encontrou marcos regulatórios genéricos para nortear os conceitos e o modo de implementação;

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, criado em janeiro de 2006, surge para responder pelas políticas de assistência social;

A reforma estatal nos anos de 1980 incentivou o exercício da gestão democrática e do controle social, propiciando a assistência social um melhor espaço para se confirmar enquanto política pública.

Com a contra-reforma do Estado houve uma transferência de papéis, pois o setor privado assumiu funções que podem ser controladas pelo mercado;

Implementou-se a união entre a formulação e a execução das políticas sociais;

Contingenciamento de recursos destinados a política social;

Privatização para que o Brasil se adaptasse à lógica do capital globalizado.

I e II

II e III

III e IV

I, II, III e IV

I, II e III

Formas das relações de forças sociais refletidas nas instituições estatais, com intuito de alterar as relações sociais estabelecidas;

É a vontade de preservação da coesão social pelo fortalecimento dos laços de solidariedade para solucionar problemas;

É um campo de estudo da política, que estuda o governo sob o olhar de questões políticas;

Ações governamentais que produzirão efeitos específicos;

Atividades dos governos que influenciam na vida dos cidadãos.

A assistência Social, no Brasil, a partir de 2003, é estruturada administrativamente e passa a ser regida pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

A gestão proposta para política de assistência social é o pacto federativo e a forma de enfrentar a questão social é a centralização;

O Sistema Único de Assistência Social tem como referência na sua construção apenas a Lei Orgânica da Assistência social - LOAS;

A política de Assistência Social realiza-se de forma desarticulada das demais políticas setoriais;

A Assistência Social, de acordo com a LOAS, tem como objetivo a universalização dos direitos sociais.

Pesquisar dados de realidade quantitativos;

Investigar qualitativamente informações da realidade;

Conhecer e problematizar a realidade social;

Intervir na realidade social;

Desvendar a realidade social apenas com finalidade descritiva e contemplativa.

Para desvendar a questão social não é necessário o desenvolvimento de um processo de trabalho consistente.

O assistente Social para conhecer como a questão social se manifesta no cotidiano utiliza apenas a prática investigativa como instrumento de trabalho.

A questão social para ser entendida precisa ser inserida na contradição da sociedade capitalista.

O trabalho do Assistente Social está voltado apenas para conhecer a questão social.

A questão social em nada tem a ver com o conflito existente entre o capital e o trabalho.

I e II

I e III

I, II e IV

II e III

II e IV

O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.

Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.

As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.

O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.

Por limites estruturais, conjunturais e institucionais o Assistente Social, inexoravelmente, esgota o seu trabalho profissional na operacionalização dos serviços à população.

O trabalho profissional deve se pautar em atividades de caráter burocrático, assistencial e pragmático, que conformam a profissão como uma prática eminentemente interventiva.

Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.

As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.

O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.