Uma família trabalha na rua, na coleta de material recicláve...
Uma família trabalha na rua, na coleta de material reciclável. No carrinho, carrega o filho de 6 anos de idade, expondo-o a riscos inerentes a esse tipo de trabalho.
Nesta situação a conduta CORRETA é:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - Abordar a família e auxiliar no encaminhamento da criança para uma escola.
1. Tema central da questão
A questão aborda a proteção social de crianças em situação de vulnerabilidade, especificamente quanto ao direito à educação e à proteção contra o trabalho infantil. Trata-se de um tema central no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. Resumo teórico
Segundo o ECA (Lei 8.069/1990), a criança tem direito à convivência familiar, à educação e à proteção integral. O trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dessa idade (art. 7º, CF/88). A assistência social atua para prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares.
3. Justificativa da alternativa correta (A)
A conduta indicada pelo serviço social é abordar a família em situação de vulnerabilidade e auxiliar no acesso a direitos, principalmente garantindo o direito à educação da criança. Essa resposta está de acordo com o princípio da proteção integral e prioridade absoluta do ECA. Encaminhar para a escola integra o suporte à família e combate o risco social sem violar o direito à convivência familiar.
4. Análise das alternativas incorretas
B - Encaminhar a criança para uma Unidade de Saúde.
Errada, pois não há indicação de problema de saúde. O foco é garantir direitos educacionais e proteger contra o trabalho infantil, não a saúde física imediatamente.
C - Retirar a criança dos pais e encaminhá-la para um abrigo.
Incorrreta, pois a institucionalização é medida extrema, prevista apenas quando há ameaça grave e inequivocamente comprovada à integridade da criança (ECA, art. 101). O objetivo inicial é fortalecer a família, não separá-la.
D - Denunciar os pais ao Ministério Público e ao juizado por abandono intelectual.
Inadequada, pois o abandono intelectual (não matricular ou frequentar escola) não está claramente evidenciado. A denúncia é medida secundária, após esgotados os recursos de orientação e apoio à família.
5. Estratégias de interpretação
Ao analisar questões assim, busque alternativas que respeitam o direito à família e priorizam a inclusão e proteção social. Desconfie de respostas que propõem medidas punitivas ou excessivamente interventivas sem considerar o apoio e fortalecimento dos vínculos familiares.
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