Considere as afirmativas abaixo, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

(___) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite –CIB.

(___) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes da administração pública indireta.

(___) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes de políticas para a iniciativa privada.

(___) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(___) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a sequência CORRETA:

A pesquisa em Serviço Social fornece subsídios à análise das várias formas de expressão da “questão social”, possibilitando ao/a Assistente Social não somente conhecer aspectos da realidade, mas também construir estratégias interventivas. Sobre as técnicas de pesquisa, é correto afirmar:

A dimensão investigativa está diretamente relacionada ao exercício profissional do/as Assistentes Sociais em diversos espaços sócio ocupacionais. Analise as alternativas abaixo e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A atitude investigativa é essencial na construção do projeto de intervenção.

( ) O caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições do/a Assistente Social.

( ) O processo de investigação permite que o/a assistente social conheça com profundidade a realidade dos usuários.

( ) A relação dialética entre investigar e intervir possibilita que o/a Assistente Social tenha uma atuação mais adequada face às demandas postas pelos usuários.

A sequência está correta em:

A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, articulando ações e serviços de saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando a Lei supracitada e suas atualizações, são serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial, EXCETO:

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. São medidas socioeducativas, EXCETO:

A família, independentemente do modelo que assuma, é compreendida como agente socializador do ser humano capaz de responder pela proteção social dos seus membros e, por isso, também requer proteção social do Estado. Nesse sentido, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como orientações técnicas, EXCETO.

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa que indica um serviço de Proteção Social Básica: 

A Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742/93, estabelece, em seu Art. 2º, que assistência social tem os seguintes objetivos:

I - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III - A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

A Lei de Regulamentação da Profissão, nº 8662/93, dispõe sobre o exercício da profissão de Assistente Social, observadas as seguintes condições, EXCETO:

“O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais” (PIANA, 2009, p.86).

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo, 2009. 233 p. Acessível em <http://books.scielo.org>

Analise as alternativas abaixo e marque a que indica atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme as diretrizes da Lei 8.662/93:

“O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, colocase na linha de intersecção das esferas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais” (IAMAMOTO, 2009, p.421)

IAMAMOTO, Marilda Villela. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, Unidade IV, p. 402-442.

À luz do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª edição revista e atualizada, analise as seguintes afirmações e assinale V para verdadeiras e F para falsas.

( ) O/A Assistente Social deve reconhecer à autonomia e à emancipação dos usuários como valor ético central de sua atuação profissional.

( ) O/A Assistente Social deve se posicionar em favor da equidade e justiça social, assegurando a universalidade do acesso aos bens e serviços sociais.

( ) O/A Assistente Social deve atuar com respeito à diversidade de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

( ) O/A Assistente Social deve ter o compromisso com a qualidade do serviço prestado à população na perspectiva de responder às exigências do mercado de trabalho.

A sequência está correta em:

Um Projeto social, em geral, é definido como um conjunto de iniciativas individuais ou coletivas relacionadas com o desenvolvimento de um determinado lugar ou de um grupo de pessoas. E deve ter uma estreita relação com as políticas de educação, saúde, habitação, transporte, cultura, esporte e lazer.

Sobre o planejamento de projetos sociais é CORRETO afirmar que

“O Indicador Social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Taxa de analfabetismo, rendimento médio do trabalho, taxas de mortalidade infantil, taxas de desemprego, índice de GINI, proporção de crianças matriculadas em escolas são, neste sentido, indicadores sociais, ao traduzir em cifras tangíveis e operacionais várias das dimensões relevantes, específicas e dinâmicas da realidade social.”

JANUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil. Campinas: Alínea Editora, 2004.

Dentre os vários indicadores sociais usados por diferentes instituições governamentais nacionais e internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

É assegurado as todas as pessoas com deficiência um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, é CORRETO afirmar sobre o sigilo profissional:

Os artigos 4° e 5° da Lei 8.662 de 07/06/1993 referem-se às competências e atribuições privativas do assistente social. Segundo reflexões de Iamamoto (CFESS, 2012) “as atribuições referem-se às funções privativas do assistente social, isto é, suas prerrogativas exclusivas, enquanto as competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. (org.) Atribuições privativas do(a) assistente social – Em questão. 1 ed. ampliada. Brasília: CFESS, 2012.

As sentenças abaixo constituem-se atribuição privativa dos assistentes sociais, prevista no Art. 5º da Lei 8662/93, EXCETO:

Segundo Cardoso (2013, p.89), “[...] o código de ética expressa tanto a ética profissional a qual estamos vinculados em um determinado momento histórico, quanto o projeto de profissão e de sociedade incorporados e defendidos por essa profissão.” Neste sentido, ao compreender o Serviço Social como uma profissão gestada a partir de necessidades e possibilidades da sociedade capitalista e sua ética profissional como um produto histórico, avalie as afirmações a seguir:

CARDOSO, Priscila F. G. Ética e Projetos profissionais: os diferentes caminhos do Serviço Social no Brasil. São Paulo: Papel Social, 2013.

I. Os códigos de ética profissionais dos assistentes sociais formulados até a década de 1970 marcaram uma ética tradicional conservadora que elegia dentre seus valores uma perspectiva humanista-cristã e uma ação profissional disciplinadora do indivíduo.

II. O Código de ética profissional formulado em 1986 foi o primeiro a romper com o conservadorismo no Serviço Social.

II. A liberdade e a plena expansão dos indivíduos são valores explicitados no atual código de ética dos assistentes sociais, quem marcam uma ética profissional emancipatória.

É CORRETO o que se afirma nas sentenças.

A pesquisa permite que se apreenda a sociedade como um espaço de contradições, os interesses sociais e econômicos subjacentes aos projetos societários, partidários e profissionais. Ela indica os protagonistas da cena política, suas articulações e alianças e possibilita identificar aliados. Do mesmo modo, permite compreender o significado social e político das demandas e respostas profissionais.”

GUERRA, Y. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: CFESS/ABEPSS (org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre a dimensão investigativa no Serviço Social é CORRETO afirmar que

“A questão social se expressa por meio de desigualdades políticas, sociais, econômicas e culturais das classes sociais, com rebatimentos no acesso aos bens e serviços, atingindo os sujeitos em todos os âmbitos de suas vidas, que tornam-se estofo de lutas acirradas pelo respeito aos direitos humanos, sociais, civis e políticos” IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Acerca da questão social, avalie as seguintes afirmações:

I. O enfrentamento das expressões da questão social requer do profissional de Serviço Social à compreensão das contradições da sociedade capitalista.

II. O Serviço Social reconhece nos dias atuais que algumas expressões da questão social são inerentes aos sujeitos sociais que não ajustaram às novas exigências do mercado de trabalho.

III. O reconhecimento das expressões da questão social, como objeto do Serviço Social, é resultado do amadurecimento profissional ao longo de sua história.

É CORRETO o que se afirma em: