Pode-se entender que Dona Noemia acessou o BPC por ser considerada idosa nos termos do Estatuto do Idoso.

Um dos critérios a serem avaliados para concessão do BPC a Sr. João Maria não será a condição de renda per capita em razão da deficiência física.

João Maria e Dona Noemia possuem o direito ao BPC, exclusivamente, por serem cadeirantes.

João Maria está qualificado à concessão do BPC devido deficiência física, condições familiares e socioeconômicas.

No advento da ordem capitalista-industrial e a pauperização, a Igreja Católica para evitar abalos à coesão social administrou ações transformadoras da vida social dos trabalhadores e pauperizados.

Por intermédio de um valor pecuniário, a Igreja Católica realizava o empréstimo aos sujeitos que estavam em situação de pobreza extrema. Tais pessoas deveriam devolver o dinheiro, caso contrário seriam punidos pelo crime de vadiagem.

A Igreja Católica, a partir de ações mínimas, caritativas e pontuais passou a desenvolver ações moralizadoras e repressivas diante do endossamento da questão social na insurgente sociedade capitalista. Tais medidas eram realizadas para que tais sujeitos não representassem uma ameaça à comunidade.

A tutela não era incentivada pela Igreja Católica, pois, as ações desenvolvidas por essa instituição social não visavam a correção e estruturação de tais sujeitos.

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Tem como base o respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.

O PAIF é caracterizado como Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos individuais, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

A unidade tipificada para a operacionalização do PAIF no território é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Famílias territorialmente referenciadas aos CREAS, tais quais: famílias em processo de reconstrução de autonomia; famílias em processo de reconstrução de vínculos; famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais; famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; famílias inseridas em programas de transferência de renda, apenas terão acesso garantido aos serviços quando encaminhados por órgãos de proteção da rede socioassistencial.

A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.

Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação deverá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo Assistente Social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.

O Assistente Social sempre deve integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.

O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, poderá destacar a sua área de conhecimento em conjunto apenas com o profissional de psicologia, ou seja, não há obrigatoriedade em delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o Assistente Social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Exclusivamente do sexo feminino.

Preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

Previamente capacitados e concursados.

De carreira.

Refere-se à procura desintencionada, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território.

Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som não podem ser consideradas estratégias da busca ativa em virtude do caráter publicitário desses recursos.

Não é possível considerar como sendo elemento essencial ao desenvolvimento do PAIF, apesar de possibilitar o conhecimento do território e das famílias.

É uma importante ferramenta de proteção social, pois disponibiliza informações sobre o território, essenciais para o planejamento local e para a ação preventiva da Proteção Básica, por meio da identificação de vulnerabilidades e potencialidades, permitindo, assim, compreender melhor a realidade social para nela atuar.

Universalidade, autonomia, gratuidade, integralidade da proteção social e equidade.

Matricialidade familiar, vigilância socioassistencial e territorialidade.

Universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade.

Universalidade, gratuidade, equidade, descentralização político-administrativa, matricialidade sociofamiliar e territorialização.

É direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.

A quebra do sigilo só será admissível quando, exclusivamente, se tratar de situações cuja gravidade envolva fato delituoso e prejuízo à coletividade.

Em trabalho multidisciplinar é dever do Assistente Social prestar informações acerca do atendimento ao usuário, independentemente do assunto revelado.

É dever do Assistente Social manter o sigilo profissional.

V, V, F, V, F.

F, V, V, V, F.

V, V, F, V, V.

F, F, V, V, V.

Auxílio Brasil: Programa social que passou a vigorar no dia 1º de outubro de 2021 com o objetivo de atender famílias em condição de extrema pobreza que não estão inseridos no Programa Bolsa Família.

Auxílio Reclusão: É devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

Auxílio Inclusão: Regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, é devido a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ou que tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

Auxílio Emergencial: Criado para manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19 até dezembro de 2023, período estipulado para o término da pandemia e reestabelecimento da economia e das famílias brasileiras.

II, III e V.

I, III e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a centralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.

Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem duplo efeito: o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior tutela.

Classifica-se como município de pequeno porte I, aquele com população de até 30.000 mil habitantes.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar e de inclusão social.

F – V – V – F

F – V – F – V

V – F – F – V

V – F – V – F

F – F – V – V

Vigilância social.

Vigilância sanitária.

Saúde do trabalhador.

Saúde coletiva.

Vigilância epidemiológica.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Presidente da República.

São fatores condicionantes da saúde a moradia e o acesso a bens e serviços essenciais.

A direção do SUS é única e exercida somente pelos Estados.

O dever do Estado na promoção da saúde exclui o das pessoas.

O dever do Estado na promoção de saúde perpassa pela formulação de políticas administrativas e sociais.

I e II estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

I, III e IV estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

II e III estão corretas.