Em julho de 2025, o Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da ONU, conforme anúncio feito pela FAO durante a Cúpula de Sistemas Alimentares em Adis Abeba. Essa conquista histórica foi alcançada em apenas dois anos de governo e reflete o impacto direto de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Com base no relatório da FAO, qual foi o indicador que permitiu essa retirada?

O PAIF, integrante da Proteção Social Básica do SUAS, estrutura-se sobre a ação preventiva, protetiva e proativa, voltada à promoção de direitos e à superação de vulnerabilidades. Considerando as características da atuação proativa, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento de planejamento que orienta o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família, durante e após o período de acolhimento. Entre seus objetivos fundamentais, destaca-se a garantia da _________________, reconhecendo o caráter excepcional e provisório da medida protetiva, além do direito à convivência familiar e comunitária.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Lei nº 11.343/2006, ao instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelece diretrizes para a prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes, buscando equilibrar responsabilidade individual, compromisso social e fundamentação científica. Com base nesse marco normativo, analise as assertivas:

I. As atividades de prevenção devem basear-se em conceitos objetivos e de fundamentação científica, evitando preconceitos e estigmatizações nas ações dirigidas a usuários e dependentes.

II. A lei reconhece como resultados desejáveis da prevenção o “não-uso”, o “retardamento do uso” e a redução de riscos, quando da definição dos objetivos das ações preventivas.

III. O tratamento preventivo deve ser restrito à esfera pública, vedada a colaboração com instituições privadas ou parcerias com segmentos sociais externos ao Estado.

Está correto o que se afirma em

O Centro POP é um serviço público destinado à população em situação de rua. Entre suas funções principais, destaca-se

A Seguridade Social, segundo a Constituição Federal, constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, o inciso I do art. 194 consagra o princípio da ________________________, que garante a todos os cidadãos o acesso à cobertura e ao atendimento nas ações de seguridade, sem discriminação de qualquer natureza.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

O Código de Ética do Assistente Social disciplina, em seu Capítulo “Das Penalidades”, as consequências aplicáveis às infrações éticas cometidas no exercício profissional, observando a proporcionalidade entre a falta e a sanção. Com base nesse conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA. 

Nos termos do Código de Ética profissional, é vedado ao assistente social, EXCETO:  

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece, em seu Art. 5º, um conjunto de atividades de exercício privativo, com vistas à consolidação da identidade técnica, política e científica da categoria. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:

I. Compete privativamente ao Assistente Social a elaboração, coordenação, execução, supervisão e avaliação de estudos, planos e programas que envolvam o campo do Serviço Social.

II. A assessoria e consultoria prestadas por Assistentes Sociais podem ocorrer exclusivamente em órgãos públicos, não se estendendo a empresas privadas ou entidades filantrópicas.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Entre estes princípios estão, EXCETO: 

A Proteção Social Básica atua sobre vulnerabilidades decorrentes de processos de empobrecimento, fragilidade relacional e ausência de acesso a bens e serviços públicos, buscando garantir o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

No que se refere a Proteção Social Básica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
(__)A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
(__)A proteção social básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009, organiza os serviços da assistência social por níveis de complexidade, de modo a garantir proteção integral às famílias e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social. Conforme essa Resolução, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está inserido no seguinte nível de complexidade do SUAS:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do SUAS, destaca a informação, o monitoramento e a avaliação como instrumentos estratégicos de gestão. As novas tecnologias e formas de comunicação são reconhecidas como recursos técnicos e políticos fundamentais para aprimorar a atuação e a efetividade das políticas sociais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf No que se refere a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O novo paradigma da PNAS busca substituir práticas de caridade e favorecimento político por ações baseadas em planejamento técnico, estratégias institucionais e direitos sociais.
II.A proposta da PNAS limita-se à manutenção de práticas tradicionais da assistência social, sem introduzir novos métodos técnicos ou conceituais.
III.O controle social, segundo a PNAS, deve ser exercido apenas por gestores públicos, sem a participação da sociedade civil.

É CORRETO o que se afirma em:

A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou estão sob ameaça, em decorrência de situações complexas de vulnerabilidade social, exclusão e risco. No que se refere a Proteção Social Especial, analise as afirmativas abaixo:

I.A Proteção Social Especial se restringe exclusivamente à concessão de benefícios financeiros, não sendo necessária qualquer intervenção técnica ou sociofamiliar.
II.A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. A história dos abrigos e asilos é antiga no Brasil.
III.Este nível de proteção social tem caráter pontual e emergencial, sem necessidade de acompanhamento continuado ou articulação com redes de serviços sociais e políticas públicas setoriais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

O respeito à dignidade humana implica em garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. A defesa da dignidade humana exige que o profissional atue respeitando a autonomia, os valores e a singularidade dos sujeitos atendidos, promovendo sua participação ativa nos processos decisórios. Diante do exposto, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a NOB/SUAS, é um sistema público descentralizado que se organiza a partir da cooperação entre os entes federativos. Essa estrutura busca assegurar a corresponsabilidade na gestão e na ampliação da proteção social.
No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
II.As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.
III.O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

É CORRETO o que se afirma em:

A  Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é:

O sigilo profissional configura-se como um dos fundamentos éticos mais relevantes no campo da assistência social, especialmente no exercício do orientador social, cuja atuação implica o manejo de informações de natureza pessoal e sensível, relativas a indivíduos e famílias em contextos de vulnerabilidade e risco social. No que se refere ao sigilo profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O sigilo profissional deve ser mantido de forma irrestrita, mesmo em situações que representem risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros.
(__)O orientador social tem autonomia para compartilhar informações sigilosas com a equipe técnica, independentemente de justificativa formal ou registro institucional.
(__)O sigilo profissional possui caráter meramente formal, e sua violação não acarreta implicações éticas desde que ausente a intenção de dano ao usuário.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No contexto do SUAS, a atuação coletiva constitui elemento estratégico para assegurar a integralidade do atendimento e a eficácia das intervenções socioassistenciais. Com relação à esse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O educador social atua de forma isolada, desenvolvendo atividades recreativas e pedagógicas sem vinculação ao plano socioassistencial elaborado pelo assistente social ou psicólogo.
(__)A interlocução entre os membros da equipe configura-se como uma prática facultativa, recomendada unicamente diante de situações conflituosas entre usuários ou familiares.
(__)Assistentes sociais e psicólogos concentram a totalidade das decisões técnico-operacionais, cabendo aos orientadores e educadores apenas a execução das atividades previamente determinadas, sem margem para autonomia ou participação avaliativa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS define parâmetros para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assegurando a alternância de representação e a continuidade das ações deliberativas no âmbito da política de assistência social.

Com base nessas disposições, é CORRETO afirmar que: