O período da Ditadura militar no Brasil trouxe uma maior pressão sobre o Serviço Social brasileiro, exigindo dos profissionais a participação ativa nas lutas populares, o que foi feito a partir do acúmulo teórico que a categoria vinha construindo. Mesmo lutando internamente contra manifestações do conservadorismo, o processo de buscar explicar as contradições da sociedade e possíveis alternativas para enfrentar os desafios políticos, econômicos, sociais e éticos, dentre outros, já estava presente e se fortalecendo. O Congresso da Virada de 1979, foi um marco significativo nessa construção e consolidação, possibilitando “materializar toda a razão de ser dessa luta [...] para a restauração de uma ordem democrática e de direitos civis, políticos e sociais, voltados para o atendimento das necessidades da população brasileira.”
Considerando o exposto acima, aprecie as assertivas e coloque V para verdadeiro e F para falso:
I. O rigor científico e o rigor ético, pautados por dados históricos, princípios e valores, são parâmetros que devem dar direção a práxis do assistente social, tanto no âmbito acadêmico ou na intervenção no campo. II. O Código de Ética do Serviço Social de 1993, nasce e foi aprovado nos debates travados ao longo do Congresso da Virada. III. O Serviço Social no momento do Congresso da Virada deixa claro seu posicionamento ao lado da classe trabalhadora. IV. Congresso da Virada foi um momento no qual se redefiniram as bases teórico-metodológicas e práticas e a direção ético-política da profissão para daí em diante. V. Com o Congresso da Virada veio a redefinição da formação acadêmica, calcada na teoria social crítica.
As alternativas I, II, III, IV e V são respectivamente:

O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS é um dos elementos no processo de consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, sendo ele:
Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, [...] que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. (Brasil, 2009, p.11).
Considerado a afirmação acima, aprecie as assertivas:
I.CRAS e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social desenvolvem funções distintas, sendo que o CRAS fornece de informações e dados para subsidiar ações do Órgão Gestor Municipal ou do DF no que tange ao território. II.O CRAS tem a responsabilidade de Elaborar do Plano Municipal de Assistência Social, e submetê-lo a validação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social. III. No CRAS há a efetivação da referência e contrarrefência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. IV.O Órgão Gestor da Politica de Assistência Social tem a função de fazer a gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica-PSB.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Único da Assistência Social-SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, e materializa os princípios e diretrizes dessa política, já apresentados na Constituição federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS de 1993. Assim o SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira.
Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:

A violência contra a mulher se expressa de formas diversas em nossa sociedade, sendo que a legislação vigente prevê o atendimento integral as vítimas de violência de forma integrada e articulada buscando evitar, deste modo, a revitimização dessas mulheres, com oferta de atendimento humanizado, respeitando a sua dignidade.
Para efetivação desse atendimento é fundamental atuação articulada dos integrantes dos órgãos e serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as mulheres vítimas de violência devem ser atendidas, bem como, os órgãos competentes para os atendimentos.
Considerando o exposto acima Assinale a alternativa INCORRETA

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I. Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado. III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa incorreta.
Os serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.

Conforme apresentado por lamamoto (2005), qualquer processo de trabalho implica uma matériaprima ou objeto sobre o qual incide a ação do sujeito, ou seja, o próprio trabalho que requer meios ou instrumentos para que possa ser efetivado. Todo processo de trabalho, implica uma matéria-prima ou objeto sobre o qual incide a ação; meios ou instrumentos de trabalho que potenciam a ação do sujeito e objeto; e a própria atividade, sendo este o trabalho direcionado. Portanto a definição do Serviço Social como integrante em um processo de trabalho é pertinente. Com base nas colocações dessa teoria, analise as afirmativas a seguir:

I- As expressões da questão social são matéria-prima do trabalho profissional do assistente social.

II- O objeto de trabalho do assistente social é gerado em decorrência da discrepância entre capital e trabalho, tendo como resultado a questão social e suas expressões.

III- A dimensão técnico-operativa é responsável por concretizar a intencionalidade em prática no trabalho cotidiano do assistente social.

IV- A questão social é objeto de trabalho do assistente social, portanto, conforme a Lei nº 8.662/93 artigo 5º está é uma atribuição privativa.

V- No trabalho junto às políticas de saúde mental, Lei nº 88/90, e ECA, o assistente social não necessita pautar sua prática no código de ética profissional, visto serem políticas regulamentadas e reconhecidas pela sociedade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Reafirma-se a “questão social” como base de fundação sócio-histórica da profissão, salientando as respostas do Estado, do empresariado e as ações das classes trabalhadoras no processo de constituição, afirmação e ampliação dos direitos sociais. Este ângulo de análise exige decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, abrangendo suas manifestações universais, particulares e singulares, a objetividade e a subjetividade, os momentos econômicos, sociais, éticos, políticos e ideoculturais, que são a “matéria” do trabalho do assistente social.

(ABESS/CEDEPSS, 1997 – citado por Iamamotto, 2005).

O assistente social, para intervir na realidade e compreender as expressões da questão social, foco do seu trabalho, necessita correlacionar três dimensões apontadas por Iamamoto (2005) e a Lei nº 8662/93, conjuntamente, que são:

O trabalho do assistente social requer conhecimento específicos da Lei nº 8.080/90, para que possa, no exercício de suas funções, orientar e encaminhar os usuários.

Conforme estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos de idade, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Vítima de violência doméstica, imposta pelo pai de sua filha mais nova que não trabalha e exige que Tânia também o sustente. Para lidar com as dificuldades, Tânia, deixou os gêmeos e Marta com sua prima em outra cidade, sendo que lá conseguem dinheiro, por meio da venda de balas e doces nas ruas e enviam para ajudar no sustento da família.

Mediante ao caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que:

Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Esta família tem passado por dificuldades financeiras e em consequência disso, Tânia pensa em distribuir os filhos para pessoas que possam dar lhes alimento.

A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004), tendo como base o caso hipotético apresentado, DEVE garantir as seguintes seguranças:

De acordo com o Caderno de Orientações: A Prevenção e o Trabalho Social com Famílias na Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de MG, são objetivos da proteção social básica, EXCETO:

O Código de Ética do Assistente Social estabelece que substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência, é:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: