O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS é um dos e...
Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, [...] que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. (Brasil, 2009, p.11).
Considerado a afirmação acima, aprecie as assertivas:
I.CRAS e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social desenvolvem funções distintas, sendo que o CRAS fornece de informações e dados para subsidiar ações do Órgão Gestor Municipal ou do DF no que tange ao território. II.O CRAS tem a responsabilidade de Elaborar do Plano Municipal de Assistência Social, e submetê-lo a validação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social. III. No CRAS há a efetivação da referência e contrarrefência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. IV.O Órgão Gestor da Politica de Assistência Social tem a função de fazer a gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica-PSB.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Alternativa Correta: C - I e III apenas.
Tema Central: A questão aborda a função e as responsabilidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a distinção de suas atividades em relação ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
Resumo Teórico: O CRAS é uma unidade pública responsável por prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e ampliando o acesso aos direitos de cidadania. Atua de forma descentralizada, fornecendo dados para subsidiar o planejamento das ações sociais, mas não elabora o Plano Municipal de Assistência Social, que é responsabilidade do Órgão Gestor.
Justificativa da Alternativa Correta:
- I. Correto - O CRAS e o Órgão Gestor realmente desempenham funções distintas. O CRAS fornece informações e dados pertinentes ao território para subsidiar o Órgão Gestor, sendo uma importante peça na execução das políticas locais.
- III. Correto - A referência e contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS ocorrem no CRAS, facilitando a articulação entre serviços e o acompanhamento contínuo dos usuários.
Análise das Alternativas Incorretas:
- II. Incorreto - A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é uma função do Órgão Gestor, não do CRAS. Este órgão é responsável por gerir e coordenar as políticas públicas de assistência social no âmbito municipal.
- IV. Incorreto - A gestão territorial da rede socioassistencial é uma função do Órgão Gestor, mas a alternativa está incorreta em sugerir que essa gestão é realizada pelo CRAS. O CRAS atua localmente no território, mas sob a coordenação e diretrizes do Órgão Gestor.
Estratégia de Interpretação: Ao ler questões como esta, identifique claramente as responsabilidades atribuídas a cada órgão ou unidade dentro do SUAS. Distinga entre funções de execução (como as do CRAS) e funções de coordenação e gestão (como as do Órgão Gestor).
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A responsabilidade de elaboração do Plano é do gestor da Assistência Social. Que deve submete-lo à aprovação do CMAS. O PMAS deve ser construído de maneira descentralizada e democrática. Contar com a participação da gestão, das equipes de referência, rede socioassistencial, organizações de trabalhadores do SUAS, de associações coletivas de usuários e dos membros do CMAS.
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