Um tema fundamental para atuação nas políticas sociais trata-se da operacionalização de Programas de Transferência de Renda (PTR) devido a sua importância na atualidade no cenário brasileiro. Sobre o tema, devemos observar corretamente que os PTR são:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes, entre outras, tal(is) como:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base entre outros objetivos:

Partindo dos pressupostos da Constituição Federal de 1988, dos fundamentos da Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade, devemos observar corretamente que a proteção social ocorre por meio de:

Nos termos da Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão, que garante legalmente a profissão de Assistente Social, devemos observar corretamente que a duração do trabalho do Assistente Social é de:

Nos termos da Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão, legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, o exercício da profissão de Assistente Social requer:

Nos termos do Código de Ética do Assistente Social de 1993, devemos observar corretamente que é um princípio fundamental:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 é o documento que regula a conduta profissional dos assistentes sociais no Brasil, definindo princípios, direitos e deveres da profissão. Sobre o tema em questão, devemos observar corretamente que é um princípio fundamental:

A legitimação do profissional, expressada em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, vai colocar o emergente Serviço Social brasileiro, na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos para a profissão, frente à matriz:

O conceito de questão social é fundamental para o Serviço Social, porque define o objeto central da profissão e orienta a prática profissional. Assim, devemos observar corretamente que:

É, pois, na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político/sociais. No que se refere à Doutrina Social da Igreja, merecem destaque nesse contexto as encíclicas, uma carta formal do Papa, dirigida a bispos e fiéis, para ensinar sobre questões doutrinárias, morais ou sociais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos fundamentos históricos e teórico– metodológicos do Serviço Social, pressupõe-se corretamente que a retomada do pensamento de São Tomás, a partir do papa Leão XII, em 1879, na Doutrina Social da Igreja e de pensadores franco belgas como Jacques Maritain na França e do Cardeal Mercier na Bélgica, é o(a):

No tocante a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, que se trata corretamente da violência:

A Portaria MGI nº 6.719/2024 introduz definições precisas para orientar a identificação de condutas abusivas e a gestão de riscos psicossociais no serviço público federal. Sobre os conceitos de assédio, discriminação e organização do trabalho estabelecidos no referido Plano, assinale a alternativa correta.

(PMA/URCA 2026) De acordo com a Portaria nº 2.488/2011 (PNAB), assinale a opção errada.

(PMA/URCA 2026) De acordo com a Resolução (CFESS 273/93) aponte a afirmativa correta.


( ) Instituiu o código de ética profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, substituindo a versão de 1986. Fundamentado na democracia, cidadania, justiça social e liberdade.

( ) Um dos principais pontos da resolução é estabelecer direitos e deveres como normas sobre a relação da pessoa usuária, instituições e outros profissionais. Inclui o sigilo profissional (Art. 15) e a autonomia técnica.

( ) Fiscalização define a competência apenas dos CRESS em julgar e fiscalizar conduta ética.

( ) Vedações proíbe o uso da profissão para fins de exploração, discriminação ou para limitar direitos da pessoa usuária.

( ) Restringe e designa apenas aos profissionais de Serviço Social os princípios deste Código e a luta geral dos(as) trabalhadores(as), tornando dispensável a articulação com movimentos de outras categorias profissionais, tornando assim o Serviço Social autônomo.

(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:

I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.

IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.

V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.

(PMA/URCA 2026) Considerando o capítulo “Trabalho e expropriações contemporâneas”, de Ana Elizabeth Mota e Maria Augusta Tavares, parte integrante da obra “Cenários, contradições e pelejas do Serviço Social brasileiro” (2016), assinale a alternativa correta:

(PMA/URCA 2026) Considerando a obra “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica”, de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho, especialmente a análise sobre o processo de institucionalização do Serviço Social no Brasil, assinale a alternativa correta:

( ) A institucionalização do Serviço Social no Brasil ocorreu prioritariamente pela via da iniciativa privada empresarial, que demandava profissionais para atuar nas relações trabalhistas dentro das fábricas, sendo o Estado um empregador tardio e secundário.

( ) Os autores demonstram que o Serviço Social se institucionalizou no Brasil a partir da década de 1930, articulado ao processo de expansão das grandes instituições assistenciais estatais e paraestatais, que passaram a requisitar o trabalho de assistentes sociais como parte das estratégias de controle social e legitimação do Estado frente à “questão social”.

( ) Segundo Iamamoto e Carvalho, a Igreja Católica foi a única responsável pela institucionalização do Serviço Social no Brasil, tendo o Estado e o empresariado assumido papel secundário apenas a partir dos anos 1960.

( ) Para os autores, a institucionalização do Serviço Social no Brasil ocorreu tardiamente, apenas após o golpe militar de 1964, quando o Estado passou a criar políticas sociais universalizantes que demandavam a presença de assistentes sociais.

( ) Iamamoto e Carvalho defendem que a institucionalização do Serviço Social no Brasil seguiu o mesmo padrão dos países centrais, com a criação imediata de um amplo mercado de trabalho estatal já na década de 1920, vinculado às primeiras leis trabalhistas.

(PMA/URCA 2026) O Programa de Transferência de Renda conhecido como Bolsa Família, criado no ano de 2003, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unificou quatro outros programas sendo eles: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Seu objetivo é combater a fome, a pobreza e a desigualdade, considerada a principal política pública de transferência de renda no Brasil. Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a sequência correta.