Questões de Concurso
Sobre proteção social especial de média e alta complexidade em serviço social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A gestão inicial se caracteriza por:
No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV é um serviço de proteção social básica que visa garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Marque a alternativa que apresenta situações prioritárias para inclusão no SCFV:
I. Situação de isolamento; trabalho infantil; violência e/ou negligência; situação de rua e em cumprimento de medida sócio educativa.
II. Fora da escola; situação de abuso e/ou exploração sexual; em situação de acolhimento.
III. Egressos de medidas socioeducativas; com medidas de proteção do ECA.
IV. Situação de desemprego; beneficiários do Bolsa Família.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
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