Constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da Vigilância Socioassistencial, EXCETO:

Quanto ao fenômeno da criança e do adolescente em situação de rua e aos fatores que corroboram esse fenômeno, assinale a alternativa correta.

Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

A respeito da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa correta.

A unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial denomina-se:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família integra o Serviço de Proteção:

As opções a seguir apresentam exemplos de ações que podem ser realizadas de acordo com a legislação de Assistência Social no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

As opções a seguir apresentam exemplos de programas ou serviços de Proteção Social Especial, à exceção de uma. Assinale-a.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Segundo a nova tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

Complete a afirmativa abaixo: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ________________ e ________________, denominado _________________. (LOAS, 1993; 2011):

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas

A Política Pública de Assistência Social (PNAS 2004 – Norma Operacional Básica NOB/SUAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. NÃO corresponde a um dos objetivos comportados pela perspectiva discorrida no contexto anterior:

Usuário de 44 anos compareceu ao Serviço Social do programa de tuberculose devido à reincidência de abandono do tratamento.
Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou.
Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo.
Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.
Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:

Sobre a organização dos tipos de proteção da Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. A proteção social especial objetiva prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, pois os vínculos familiares ainda não foram rompidos.

A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de: sustentação afetiva, biológica e relacional. Qual das alternativas está em DESACORDO com a Proteção Social segundo a Norma Operacional Básica NOB/SUAS?

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, analise.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Participar da elaboração de propostas orçamentárias e tributárias com finalidade específica.

IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os serviços de média complexidade são considerados quando os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Em relação aos serviços qualificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise.

I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência na comunidade.

II. Orientação e apoio sociofamiliar.

III. Medidas socioeducativas em meio fechado e ou em liberdade condicional.

IV. Cuidado no domicílio.

V. Abordagem de rua.

Estão corretas apenas as alternativas

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas