A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, foi resultado de ampla mobilização dos setores organizados, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora de serviços. A PNAS reafirmou os dispositivos na Constituição Federal e na LOAS, referendando suas diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Com o propósito de instituir o SUAS, os municípios foram classificados por porte populacional com a indicação de que as ações de proteção básica deviam ser prestadas

Os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 24-B institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos. O PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou

Nas últimas décadas ampliou-se a discussão em torno da violência sexual contra crianças e adolescentes, chegando-se ao consenso de que os setores da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo e Lazer, Cultura, dentre outros, constituem agências legitimadas socialmente e instituídas pelo Estado, para o enfrentamento dessa questão. Na Assistência Social, é desenvolvido o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para atendimento de situações de violações de direitos por ocorrência de violência sexual. O trabalho essencial desse serviço constitui-se, entre outras ofertas, da acolhida, escuta, estudo social, encaminhamentos para a rede de serviços locais, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial e

No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município pode proceder a encaminhamentos para o programa; a família também pode solicitar sua inclusão procurando

A tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, são serviços incluídos na Proteção Social:

A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.
As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” constitui a

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por essas situações, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Trata-se de serviço organizado para o atendimento de famílias e indivíduos atingidos por incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras situações e para aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação

De acordo com a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), alterada pela Lei nº 12.435/2011, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. O artigo 6º -C (§ 2º ) da LOAS, define o Creas como a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial e que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou

Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais é um dos objetivos do Serviço Especializado em Abordagem Social. Destinado a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia ou sobrevivência, esse serviço, além de buscar a resolução de necessidades imediatas dessa população, deve identificar nos territórios, dentre outras, a incidência de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de

Uma das principais competências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a gestão dos processos de trabalho do Serviço, dessa forma, dentre os itens que seguem, assinale aquele(s) que apesenta(m) competência(s) da gestão, em seguida assinale a alternativa correspondente:

I - A gestão dos processos de trabalho da equipe técnica do CREAS abre um campo favorável para a troca de informações, experiências e conhecimentos, fundamental para qualificação das ações desenvolvidas nesses serviços.
II - A gestão dos processos de trabalho do CREAS implica na elaboração do planejamento de trabalho do Serviço, no monitoramento e na avaliação das ações planejadas e executadas pelas equipes.
III - Fazem parte das atribuições da coordenadora responsável pela gestão: coordenar e executar ações; facilitar os processos de trabalho da equipe; viabilizar as condições técnico-operativas necessárias à prestação dos serviços; definir com a equipe técnica os referenciais teórico-metodológicos, as estratégias e instrumentos a serem utilizados; realizar reuniões para discussão dos casos, do trabalho realizado e dos resultados das ações; elaboração de relatórios, entre outras. 

Em se tratando do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe a 1ª Coluna com a 2ª e marque a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Proteção Social Básica.
II - Proteção Social Especial.

2ª COLUNA

( ) Previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades.
( ) Objetiva prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
( ) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
( ) Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

A sequência correta de cima para baixo é: 

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é contemplado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, assinale a alternativa CORRETA quanto a composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, com até 2.500 famílias referenciadas:

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta serviços de Média Complexidade:

Numa oficina para a capacitação de educadores sociais, reflete-se sobre os objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Considere as atividades presentes nos itens a seguir as quais foram propostas na oficina.

I Realizar atividades para ajudar na construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes nessa situação.

II Aproximar as famílias e a comunidade para uma melhor convivência com esses adolescentes.

III Limitar acessos e as oportunidades para ampliação do universo informacional e cultural dos adolescentes nessa situação.

IV Realizar atividades para a adaptação e obediência dos adolescentes à disciplina rígida do sistema social capitalista.

Para atender aos objetivos referidos, as atividades que devem ser realizadas estão nos itens 

Em relação ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), considere as afirmações abaixo.Em relação ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), considere as afirmações abaixo.

I O Centro POP tem como objetivo ofertar um espaço para as pessoas em situação de rua.

II O Centro POP é uma instalação filantrópica preparada para fornecer assistência a pessoas que vivem em situação de rua.

III O Centro POP atende jovens, adultos, idosos e crianças acompanhadas ou não por um familiar ou por um responsável.

IV O Centro POP deve estar preparado para desenvolver atividades de reinserção familiar.

Das afirmações, estão corretas  

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são estruturas do trabalho em rede na assistência social. Sobre esses centros, considere as afirmações abaixo.

I O CRAS oferece o trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II O CRAS tem como objetivo prevenir que ocorra situação de risco social, fazendo isso por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

III O CREAS apoia e orienta o cidadão que já se encontra em situação de risco ou que possa estar exposto a essa situação por meio de uma equipe disciplinar.

IV O CRAS é mantido e administrado com recursos do estado, do município e de Ongs. 

Das afirmações, estão corretas