Alternativa correta: A

Tema central da questão:
A questão aborda a gestão municipal no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tema fundamental para compreendermos como os municípios se organizam e se habilitam para executar políticas públicas de assistência social, segundo a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).

Resumo teórico:
A NOB/SUAS define três níveis de gestão municipal: inicial, básica e plena. O município se habilita em um desses níveis, assumindo responsabilidades e prerrogativas progressivas na gestão da assistência social. Os municípios habilitados em qualquer nível recebem recursos federais, mas com atribuições diferentes conforme sua habilitação.

- Gestão inicial: nível mínimo de organização, com menos responsabilidades.
- Gestão básica: assume a coordenação da proteção social básica.
- Gestão plena: assume integralmente a gestão da assistência social.

Fonte: NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 130/2005 e atualizações).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta pois menciona que há três níveis de gestão municipal (inicial, básica e plena). Ressalta ainda que municípios que não se habilitarem na plena ou básica permanecem na inicial, mas continuam a receber recursos da União, conforme previsto na NOB/SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

B: A inserção no Cadastro Único é obrigação dos municípios, mas não se limita aos critérios do Bolsa Família, abrangendo outras vulnerabilidades e políticas.

C: Incorreta, pois a gestão inicial pode receber recursos para outras finalidades além das citadas (como proteção social básica).

D: Errada, pois a gestão básica significa que o município já assume a gestão da proteção social básica, não apenas compartilha com o Governo Federal.

E: Falsa, pois mesmo na gestão básica o município deve alocar e executar recursos próprios em seu fundo de assistência social.

Estrategias para interpretação:
Procure termos absolutos ("se limita", "não cabe ao município") e compare-os com a lei. Observe sempre o que a NOB/SUAS realmente diz sobre as competências e responsabilidades em cada nível.

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I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social. 

Se Refere a NOB/SUAS de 2005. Atualmente há a NOB/SUAS 2012. Se atentar ao material quando for estudar.

Fudamento do asserrtiva encontra-se na p.100 da resolução 130-05 que aprova  NOB SUAS 2005. Vale lembrar que que a resolução n. 33 de 2012 revoga a resolução 130 porém a NOB SUAS 2012 faz diversas referências a NOB anterior, assim sendo as bancas se utilizam de pontos somente tratados na norma anterior como foi o caso da questão no que tange a GESTÃO - INICIA- BÁSICA e PLENA. 

Dizeres da p. 100 da NOB SUAS 2005

.1 Gestão dos municípios - No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social.

O candidato deve ficar a tendo ao edital se ele pede a NOB SUAS 2012 ou ainda faz referência a norma de 2005 de qualquer modo se o fizer caberá recurso. 

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A resposta está relacionada à norma de 2005. Porém, encontrei o Art 139 da NOB/SUAS 2012 aborda que:

Art. 139. A aplicação do Capítulo IV se dará a partir da implantação efetiva do sistema

de informação que permita o planejamento dos entes federativos para o alcance das

prioridades e metas do Pacto Aprimoramento do SUAS e o respectivo acompanhamento.

ATENÇÃO:

§1º No período de implantação efetiva do sistema de que trata o caput, aplicar-se-á:

I - aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução

nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e Níveis de Gestão do Sistema

Único de Assistência Social - SUAS, que instituiu o modelo de habilitação ao

SUAS e os níveis de gestão inicial, básica e plena;

Logo, é preciso ler a parte que trata da gestão municipal na NOBSUAS 2005.

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