Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social básica em serviço social
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“aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.” (Lei 8742/93, art. 3º, § 1o).
O excerto discorre sobre a classificação das entidades e organizações de assistência social, de:
O Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nordeste da cidade de Maravilhas, enviou um e-mail ao CRAS Sudeste solicitando uma exposição do trabalho realizado e das informações adquiridas durante o acompanhamento da família da Sra. M.P.S. de 45 anos, haja vista que, a mesma mudou-se de residência, pertencendo no momento a área de abrangência Sudeste.
Diante ao exposto, podemos AFIRMAR que o instrumento de trabalho solicitado foi:
I. A sigla CRAS designa uma unidade de proteção social básica – integrante do SUAS e que compõe o sistema municipal de assistência social – cujo objetivo é promover a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais entre os cidadãos que residem no território do município.
II. O CRAS deve reduzir o acesso dos cidadãos usuários de seus serviços a certos diretos básicos, como a obtenção de auxílios financeiros governamentais ou a admissão em um plano de aposentadoria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza têm impedido o acesso ao cadastramento em programas de transferência de renda e, ao mesmo tempo, são desestimuladas a buscar outros serviços públicos que possam contribuir para a sua melhoria da qualidade de vida.
II. O CRAS é uma entidade privada, constituída por um grupo organizado de moradores de uma comunidade de baixa renda, cujo principal objetivo é promover a organização de serviços da proteção social básica do SUAS, do SUS e de segurança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O CRAS é um local público estatal de base territorial que deve ser instalado prioritariamente em áreas de menor vulnerabilidade social ou em regiões onde a renda média da população seja mais elevada do que a renda média de todos os munícipes.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem por objetivo primário impossibilitar o acesso aos benefícios e aos programas governamentais de transferência de renda.
Marque a alternativa CORRETA:
Tendo como base a descrição de serviços acima, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social:
Sendo assim, pode-se dizer que o serviço descrito é classificado como:
FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.
Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:
Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.
Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Consideram-se aquelas unidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como, as que atuam na defesa e garantia de direitos.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
É atribuição do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), é correto afirmar:
Para a criação e funcionamento do conselho de assistência social é necessário apresentar o(s) seguinte(s) documento(s):