Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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João Maria, 37 anos, desempregado, sem vínculos familiares e cadeirante, reside sozinho em imóvel cedido pela Igreja da comunidade. Ficou sabendo pela vizinha Dona Noemia, 62 anos, que ela recebe uma “ajuda” do governo por ser cadeirante. Sendo assim, João Maria foi orientado por Dona Noemia a buscar orientações. A partir do caso em questão, e, com base no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:
A Reforma Psiquiátrica Italiana iniciada na década de 1970 através das experiências de Franco Basaglia e sua equipe buscou transformar o modo como a 'loucura' era compreendida, inclusive, fora das instituições. Denúncias ao modelo asilar e manicomial se fortificam, contribuindo para que paradigmas centrais surgissem: desinstitucionalização e desospitalização. No Brasil, tais experiências se manifestaram concretamente mediante a Lei n. 10.216 de 2001. Sobre o tema, assinale a alternativa corretiva:
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, não sendo de responsabilidade do órgão ou da instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
( ) Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe à autoridade policial justificá-la por escrito.
( ) Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social devem ser interrompidos sempre que houver alternância da gestão municipal ou a falta de ao menos dois profissionais do seu quadro permanente.
II. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social visam à potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada por indivíduos e famílias e à reconstrução de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social, ou a construção de novas referências, quando for o caso.
II. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e o impedimento que de esses indivíduos exerçam a sua cidadania.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) julgue as afirmativas abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, depois, assinale a sequência correta.
( ) O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.
( ) Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é de que tenham, no máximo, 35 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço.
( ) O SCFV destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias: crianças até 06 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas. Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem, com destaque para os usuários descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e mencionados na Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.
( ) Ações pontuais ou esporádicas na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras não caracterizam, por si só, os grupos do SCFV. O mesmo vale para a promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de competência da política de assistência social e, por conseguinte, não o são também do SCFV.
( ) O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: controle social; direito de ser; e participação social.
( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
( ) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
( ) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido sob nenhuma circunstância.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar. III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Está coreto o que se afirma em