Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos
O órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social é o CONADE.
Entre as opções abaixo identifique e marque a correta que contém o significado da sigla CONADE e de qual espaço público estatal ele faz parte.
Para Simões (2009), “a curatela é um encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, até mesmo um nascituro”. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que
I. O curador, ao contrário do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.
II. É destinada a menores de 18 anos de idade.
III. É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver.
IV. Abrange a pessoa e seus bens.
V. É testamentária, com nomeação do curador pelo juiz.
Estão corretos os itens
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
Assim, é fundamental conhecer as principais causas das deficiências, que podem ser:
I. Hereditárias ou congênitas, que aparecem por questões genéticas (no feto). Podem ser evitadas, em parte, com exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento genético aos casais.
II. Decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação; no entanto, não são evitáveis com investimento e melhoria da qualidade das consultas e exames laboratoriais), parto (natural, de risco, cesarianas) e pós-parto.
III. Por desnutrição, problemas que acomete famílias de baixa renda, especialmente crianças a partir do primeiro ano de idade. É evitável por meio de políticas públicas e empresariais de distribuição de renda, criação de emprego e melhoria das condições gerais de vida da população.
IV. Consequência de doenças transmissíveis, como rubéola, sarampo, paralisia infantil, doenças sexualmente transmissíveis (como a sífilis na gestante). São evitáveis por ações de proteção e promoção à saúde, como informação, vacinação e exames pré-natais.
É correto o que se afirma APENAS em:
Dado esse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos acerca do ECA.