Leia o caso a seguir. O educador social da cidade de Rio Br...

Alternativa Correta: C - ao Ministério Público.

Vamos começar pela compreensão do tema central da questão. A situação descrita trata de possível violência doméstica contra pessoa idosa, uma questão de grande relevância social e que demanda atenção e ação por parte dos profissionais de Serviço Social e educadores sociais.

Quando se fala em proteção à pessoa idosa, é importante lembrar das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que garante os direitos dos idosos e estabelece medidas para sua proteção. Um dos artigos fundamentais do Estatuto é o artigo 4º, que determina que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos do idoso. Portanto, não se omitir é essencial.

Justificativa da Alternativa C: O Ministério Público possui a função de fiscal do cumprimento da lei e atua na defesa dos direitos fundamentais, incluindo a proteção de idosos. Diante de suspeitas de violência e usurpação de proventos, comunicar o Ministério Público é a ação adequada, pois este órgão está capacitado para investigar e tomar medidas legais necessárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - ao prefeito: O prefeito é a autoridade máxima do executivo municipal, mas não tem a função específica de investigar ou intervir em casos de violência contra idosos. Sua atuação é mais voltada para a gestão de políticas públicas.

B - à Câmara Municipal: A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município e também não possui funções de investigação ou proteção direta em casos de suspeita de violência contra idosos.

D - ao Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é responsável pela proteção de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não tem jurisdição sobre casos que envolvem idosos.

Para resolver questões como esta, é importante interpretar corretamente os órgãos responsáveis por cada área de atuação social, reconhecendo suas competências e responsabilidades.

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