Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível,
que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa
idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com
deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios
de se sustentar
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as
pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica
e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.
A notificação é compulsória para os casos suspeitos de
violência contra pessoas idosas; e, na equipe multiprofissional,
o preenchimento da ficha de notificação é competência do
assistente social.
Julgue o item que se segue, concernentes à violência.
Os tipos de violência incluem violência contra a criança e o
adolescente; violência contra a mulher; violência contra o
idoso; violência institucional; síndrome de Munchausen por
procuração; e assédio-moral.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento __________________________, em condições de liberdade e dignidade.
1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
É obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que compreende a garantia desta prioridade de forma correta.
Leia as assertivas abaixo, referentes ao Capítulo VI do Estatuto do Idoso, que versa sobre as determinações legais relacionadas às infrações administrativas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O poder público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e suas habilidades para atividades regulares e remuneradas.
( ) A preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, se dá por meio de estímulo de associações e entidades de classe.
( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, há limite de idade.
Valdir e sua esposa, ambos com sessenta e quatro anos de idade, residem na cidade de São Luís–MA, em uma moradia alugada. Valdir trabalha como contador em uma empresa privada que fica a trinta quilômetros de distância da sua casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.
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