O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família.

O benefício descrito é garantido no âmbito da política de

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, “a população brasileira está em trajetória de envelhecimento e, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5%. Ou seja, 1 em cada 4 brasileiros será idoso”.

Disponível em:<https://g1.globo.com>. Acesso em: 25 jul. 2018.

Com essa perspectiva e considerando a relevância do assunto para a prática profissional dos(as) assistentes sociais, assinale a alternativa correta quanto às normatizações, às políticas e aos programas de proteção dos direitos da pessoa idosa.

A partir do século XX, o mundo assistiu a um aumento na expectativa de vida e a uma grande redução nos índices de natalidade. Considerando que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os próximos itens em verdadeiro ou falso.

( ) Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de documento que comprove a idade.

( ) O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta e nove anos incompletos.

( )É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde pública ou privada o direito a acompanhante em tempo integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e transmissíveis.

A sequência correta que descreve a questão se subscreve na letra:

A política nacional do idoso reger-se-a pelo seguinte princípio:

E instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados as pessoas que tenham qual idade?

Rege-se pelas disposiçoes do Estatuto do Idoso as açoes de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissao ou ao oferecimento insatisfatorio de:

Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:

Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.

Estão CORRETOS