Vamos analisar a questão apresentada sobre o Estatuto do Idoso e sua relação com a Previdência Social.

A alternativa correta, que está em dissonância com as orientações normativas, é a alternativa B, que afirma: "A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício."

Justificativa: A afirmação está incorreta. No contexto da Previdência Social, perder a condição de segurado pode impactar a concessão de benefícios. No entanto, para a aposentadoria por idade, o que se considera é que a pessoa tenha cumprido o tempo de contribuição exigido para a carência. Mesmo que a carência tenha sido cumprida, a perda da qualidade de segurado não deve ser considerada na concessão do benefício, conforme a legislação previdenciária vigente (Lei nº 8.213/1991).

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A alternativa está correta ao afirmar que os benefícios de aposentadoria e pensão devem observar critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários. Isso está em conformidade com o princípio de manutenção do valor real dos benefícios, evitando a perda do poder de compra ao longo do tempo.

C - A alternativa também está correta. Quando a Previdência Social atrasa o pagamento de benefícios, a atualização deve ser feita pelo índice de reajustamento dos benefícios, assegurando que o segurado não tenha prejuízos pela atualização monetária.

D - A data-base mencionada, 1º de Maio, como Dia Mundial do Trabalho, é de fato uma referência para algumas atualizações de benefícios, mas não está em dissonância com as normas do Estatuto do Idoso.

Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões de concursos públicos, é fundamental compreender a legislação vigente e os princípios que regem o tema em questão. Identificar palavras-chave, como "perda da condição de segurado", pode ajudar a reconhecer afirmações inconsistentes com a lei. Além disso, sempre confira as normas relevantes, como a Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios de previdência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

        Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

        Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

        Parágrafo único. O cálculo do valor do benefício previsto no caput observará o disposto no caput e § 2o do art. 3o da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários-de-contribuição recolhidos a partir da competência de julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 1991.

        Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

        Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Fonte: Estatuto do idoso

Letra B- A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

Letra B- A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

Para não assinantes:

Resposta: b

LEI Nº 10.741/2003

Art. 30 – A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

a) Art. 29 do Estatuto do Idoso;

c) Art. 31 do Estatuto do Idoso;

d) Art. 32 do Estatuto do Idoso;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

------------------- 

Gabarito: B