Sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente analise as afirmativas a seguir.

I. Pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais.

II. A municipalização do atendimento desobriga a União da responsabilidade com a orientação da política.

III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento destacam‐se as políticas sociais básicas.

Assinale:

Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.

I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.

II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.

III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Assinale:

Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.

1. Órgãos Deliberativos.

2. Órgãos de Gestão.

3. Entidades de atendimento.

4. Órgãos de Controle.

( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.

( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.

( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.

( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.

( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.

( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.

Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.

Sobre a acolhida, é correto afirmar:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo as situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Diante do exposto, assinale a alternativa que aponta corretamente os objetivos desse serviço.