Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente analise as afirmativas a seguir.
I. Pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais.
II. A municipalização do atendimento desobriga a União da responsabilidade com a orientação da política.
III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento destacam‐se as políticas sociais básicas.
Assinale:
Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.
I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.
II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.
III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Assinale:
Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.
1. Órgãos Deliberativos.
2. Órgãos de Gestão.
3. Entidades de atendimento.
4. Órgãos de Controle.
( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.
( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.
( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.
( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.
( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.
( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.
As afirmativas são, respectivamente,
O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.
Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.
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