Analise as assertivas abaixo a respeito do tema Serviço Social e luta antimanicomial e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ainda não há, infelizmente, nenhuma manifestação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) acerca da luta antimanicomial, isso em função de ser um tema novo e não ter feito parte da agenda política do conjunto CFESS-CRESS nas últimas décadas.

( ) O trabalho do/a assistente social deve seguir na luta contra a privatização dos serviços de saúde mental pela ampliação de recursos orçamentários para o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial e na defesa da autonomia de usuários/as como sujeitos de direitos.

( ) A implementação da Política de Reforma Psiquiátrica é marcada por avanços e retrocessos. Nos últimos anos, contudo, os retrocessos se avolumam. A Portaria nº 3.588/2017 institui mudanças na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo novamente as internações em hospitais psiquiátricos.

( ) No campo da saúde mental, aos/às assistentes sociais, são demandadas ações que se restringem ao campo do moralismo direcionado à adequação de comportamentos e que reforçam os processos sociais de culpabilizar indivíduos e suas famílias pelas suas próprias condições de vida e de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, referentes a Lei nº 8.069/1990, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem.

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) A garantia de prioridade compreende, segundo essa Lei, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma obrigação das entidades que desenvolvem programas de internação.

A Resolução n° 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social traz a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, que podem ser: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta um Serviço de Proteção Social Básica.

Sobre os Principais fatores que reforçam a exclusão social dos usuários de drogas, assinale verdadeiro ou falso:

( ) Associação do uso de álcool e drogas à delinquência, sem critérios mínimos de avaliação.

( ) O estigma atribuído aos usuários, promovendo a sua segregação social.

( ) Inclusão do tráfico como uma alternativa de trabalho e geração de renda para as populações mais empobrecidas, em especial à utilização de mão de obra de jovens neste mercado.

( ) Indicar o paradigma da redução de danos – estratégia de saúde pública que visa reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, resgatando o usuário em seu papel autoregulador, sem a preconização imediata da abstinência e incentivando-o à mobilização social – nas ações de prevenção e de tratamento, como um método clínico-político de ação territorial inserido na perspectiva da clínica ampliada.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 24-C. Assinale verdadeiro ou falso: ( ) Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. ( ) O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos. Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto do Idoso, art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de :

De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos. II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Estatuto do Idoso, Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso. Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto do Idoso leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Art. 34. Aos idosos, a partir de ___________anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. Parágrafo único. São ajudas técnicas: Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 8 o , são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência. III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados. Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Art. 35, são modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência: Colocação competitiva, colocação seletiva, promoção do trabalho por conta própria. Com base nessa informação assinale a alternativa que refere – se a colocação competitiva:

A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. A família, segundo a PNAS, é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O CRAS considera a família como um espaço de ressonância e sinergia dos interesses e necessidades coletivas e de mobilização à participação e ao protagonismo social, ou seja, como um vetor de mudança da realidade social, PORQUE II. o SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Constituem princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, estabelecidas pelo SINASE, exceto:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Infantojuvenil estabelece um conjunto de diretrizes para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual respaldando-se em seis eixos estratégicos.
Nesse contexto, relacione COLUNA II com a COLUNA I, associando a descrição dessas diretrizes à cada eixo estratégico.
COLUNA I 1. Análise de situação 2. Mobilização e articulação 3. Protagonismo juvenil 4. Prevenção
COLUNA II ( ) Fortalecer as interlocuções nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática e divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao sexo, turismo e ao tráfico para fins sexuais; pornografia na Internet; e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização. ( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e atuar junto à Frente Parlamentar no sentido da legislação referente à Internet. ( ) Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional. ( ) Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática; as condições e garantia de financiamento do Plano Nacional; o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional e a divulgação e informações de todos os dados à sociedade civil brasileira.
Assinale a sequência correta.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, EXCETO

Não são reconhecidos como diretrizes que sustentam e direcionam as políticas e os serviços de garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.