De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.

Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.

São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

Considerando os objetivos da Agenda de Trabalho do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de “aumentar o acompanhamento familiar”, no tocante à área de Assistência Social – Proteção Básica, é uma meta a ser alcançada:

A Rede Cadastro Único, trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi premiada no concurso de inovação no setor público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prêmio reconheceu a importância do projeto, criado para promover a troca de experiências, coordenar ações de programas sociais e incentivar o uso adequado das informações cadastrais para beneficiar a população de baixa renda.

Disponível em:<http://mds.gov.br/area-de-imprensa/

noticias/2019/novembro/ ministerio-da-cidadania-recebe

premio-de-inovacao-no-combate-a-pobreza-no-brasil>  .

Acesso em: 06 nov. 2019.

Analise os itens a seguir.

I. Trabalho em rede na intersetorialidade de políticas voltadas para a diminuição da pobreza.

II. Apoio mútuo entre os diferentes programas para aprimoramento do combate à pobreza e do cuidado com a população vulnerável.

III. Interação e compartilhamento de informações por meio do portal, e reuniões presenciais envolvendo a participação de gestores e técnicos de 26 políticas e programas.

IV. Utilização da base de dados do Cadastro Único para elaboração e promoção de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados para esse público.

Nesse contexto, analise os itens a seguir.

São consideradas famílias de baixa renda as famílias

I. com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

II. com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo.

III. que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.

IV. que possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.

Estão corretos os itens

No artigo Política social e trabalho familiar: questões emergentes no debate contemporâneo, sua autora afirma que “o caráter familista da política social vem se efetivando e se reforçando em vários níveis e tem se refletido em especial no campo da oferta dos serviços sociais”.
Segundo a autora, é incorreto afirmar que isso tem se realizado basicamente por meio de:

José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, a respeito do turismo sexual.

I No Brasil, o turismo sexual acontece nas regiões Norte e Nordeste em decorrência do fator econômico, diferentemente da região Sudeste, onde é motivado unicamente por ineficácia jurídica.
II Fatores culturais como sexismo e machismo interferem no contexto do turismo sexual no Brasil e no mundo.
III Normalmente, as práticas do turismo sexual são manifestadas em grau superior nos países desenvolvidos, devido à predominância de capital de giro nos distintos estratos sociais.IV A literatura científica identifica uma relação de poder no comportamento sexual de turistas em relação a nativos.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles

Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,

Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é necessária a elaboração de uma decisão fundamentada em um relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Sendo assim, a situação de uma criança de sete anos de idade que está inserida em umprograma de acolhimento familiar será reavaliada, no máximo, acada

Sobre as questões e políticas referentes à infância, juventude e família, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A família é concebida como um espaço de socialização, proteção, reprodução e formação dos indivíduos. A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho.

( ) O empenho para a proteção integral da infância e da juventude passa por uma revisão de, pelo menos, dois aspectos fundamentais. O primeiro relaciona-se a uma mudança na maneira de conceber a assistência às famílias; o segundo refere-se à mudança de postura da sociedade como um todo, em especial de profissionais ligados à área, em relação às famílias.

( ) O grupo familiar é o núcleo em torno do qual as pessoas se unem, primordialmente por razões afetivas, dentro de um projeto de vida comum, em que compartilham um cotidiano e, no decorrer das trocas intersubjetivas, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, atendem idosos, formam crianças e adolescentes.

( ) A identidade materna tem sido considerada como central no contexto dos serviços de proteção infantil.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre as Medidas Socioeducativas.

Relacione abaixo os conceitos sobre os tipos de famílias que são reconhecidas no Brasil:

Coluna 2 Família

1. Família Matrimonial

2. Família Pluriparental ou Mosaico

3. Família Eudemonista

4. Família Anaparental

Coluna 2 Conceitos

( ) Essa nova estrutura familiar é aquela constituída através do matrimônio ou da união estável de um casal, onde um ou ambos de seus membros possuem filhos provenientes de relações anteriores.

( ) Única modalidade de família existente até a Carta Magna de 1988, a qual advém do casamento.

( ) É integrada por pessoas que não guardam vínculo parental estrito ou consanguíneo. Pessoas “agregadas” também podem compor este modelo (vínculo afetivo).

( ) Este tipo de família é um conceito moderno que se refere a um grupo familiar buscando a realização plena de seus membros, e caracteriza-se pela comunhão de afeto, consideração e respeito mútuo entre as pessoas que a compõem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione as colunas abaixo com os conceitos sobre violência.

Coluna 1 Tipos de violência

1. Violência doméstica/intrafamiliar

2. Violência Interpessoal

3. Violência moral

4. Negligência

Coluna 2 Descrição

( ) É toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outra pessoa da família.

( ) É a omissão pela qual se deixou de prover as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa atendida/vítima.

( ) É toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da pessoa para atender às necessidades psíquicas de outrem.

( ) É praticada por meio de agressão às pessoas, por atentado à sua integridade e vida e/ou a seus bens e constitui objeto de prevenção e repressão por parte das forças de segurança pública e sistema de justiça.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).