Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso

Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Está(ão) correta(s)

O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Poderá a entidade filantrópica, ou casa-lar, realizar cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Quais são os critérios para que tal cobrança seja feita?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS), consubstanciada no Estatuto da Criança e do(a) Adolescente (ECA), orientada por princípios que afirmam a

Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conhecida como “Campanha Faça Bonito”, no dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Considerando os sinais de alerta para abuso infantil sexual contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I, Mudança de comportamento: o primeiro sinal é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança, como alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico. Essas alterações costumam ocorrer de maneira imediata e inesperada. Em algumas situações, a mudança de comportamento é em relação a uma pessoa ou a uma atividade específica.
II. Enfermidades psicossomáticas: unidas aos traumatismos físicos, as enfermidades psicossomáticas também podem ser sinais de abuso. São problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que, na realidade, têm fundo psicológico e emocional.
III. Comportamentos infantis repentinos: deve-se observar as características de relacionamento social da criança. Se o jovem voltar a ter comportamentos infantis, os quais já abandonou, é um indicativo de que algo esteja errado, a criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes, de forma não-verbal.
IV. Frequência escolar: deve-se observar a queda injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem. Outro ponto que merece atenção é a pouca participação em atividades escolares e a tendência ao isolamento social.

Em relação aos sinais de alerta, está correto o que se afirma em