Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1719340 Serviço Social
Não se constitui medida de proteção prevista no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas
Q1719323 Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, complete a sentença abaixo:
A Lei nº __________________ dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____________________ anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
As palavras que preenchem as lacunas são:
Alternativas
Q1719322 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo:
I – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; II – Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. III - É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados
Marque a alternativa correta:
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Q1719321 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta, é INCORRETO afirmar:
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Q1719320 Serviço Social
Com base no Estatuto da Criança do Adolescente, analise as afirmações a seguir:
I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II – É dever exclusivamente da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III – A Lei que dispõe sobre o referido estatuto é a Lei N 8.742/93 IV - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa correta.
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Q1719314 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:
I – A proteção social de alta complexidade tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. II - O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. III - O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
De acordo com política nacional de assistência social (PNAS), marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1718037 Serviço Social
Os direitos dos idosos têm como proteção o Poder Público que organiza e gesta políticas de atendimento ao idoso em seus Conselhos Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e dentre os órgãos públicos que defendem e garantem a proteção dos mesmos, pode-se citar o Ministério Público, a Defensoria, os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso e as Delegacias, previsto no Estatuto do Idoso (artigos 48 a 51). Em se tratando de violência doméstica, hoje considerada maior índice de agressão, se faz necessário criar políticas públicas, onde se menciona a necessidade de se implantar e efetivar diretrizes que assegurem no âmbito social e familiar os direitos dos idosos para amenizar a violência. Sobre a atenção e defesa da pessoa idosa temos:
Alternativas
Q1718036 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Como norma que define as medidas de proteção integral do público infanto juvenil, em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou um novo texto, com algumas alterações.
I. A Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019 que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e a Lei nº 13.812/2019, de 16 de março de 2019 que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e exigiu autorização judicial para viagem de menores sem companhia dos responsáveis.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 226 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
III. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
IV. O Artigo 13 ganhou nova redação por meio da Lei nº 13.010 de 2014, que passou a vigorar: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q1718035 Serviço Social
O tema sobre família no século XXI, no Brasil, como em outros países, implica a referência a mudanças e a padrões difusos de relacionamentos. Com seus laços esgarçados, torna-se cada vez mais difícil definir os contornos que a delimitam. Vivemos uma época em que a mais naturalizada de todas as esferas sociais, a família, além de sofrer importantes abalos internos tem sido alvo de marcantes interferências externas. Estas dificultam sustentar a ideologia que associa a família à ideia de natureza, ao evidenciarem que os acontecimentos a ela ligados vão além de respostas biológicas universais às necessidades humanas, mas configuram diferentes respostas sociais e culturais, disponíveis a homens e mulheres em contextos históricos específicos. Continuando, Carvalho (2000)) afirma que a família retoma um lugar de destaque na gestão e execução da política social. Verifica-se que ela é, ao mesmo tempo beneficiária, parceira e pode-se dizer uma ‘miniprestadora’ de serviços de proteção e inclusão social”. Além do papel de socialização de seus membros, particularmente as crianças e adolescentes, é visível um grande número de famílias que possui uma capacidade de acolhimento, sendo o público alvo:
Alternativas
Q1714385 Serviço Social
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Alternativas
Q1714382 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
Alternativas
Q1714381 Serviço Social
Qual alternativa abaixo está incorreta quando se refere às diretrizes metodológicas do trabalho social com as famílias?
Alternativas
Q1693671 Serviço Social
Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, ampliada pela Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017, são exemplos de serviços que compõem a RAPS, EXCETO:
BRASIL. Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Alternativas
Q1693665 Serviço Social
A Política Nacional do Idoso (PNI) define como responsabilidade e competência das ações governamentais na área de promoção e assistência social, saúde e educação (Art. 10):                                                  BRASIL. Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1693664 Serviço Social
Sobre as garantias do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes, previstas no Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmações a seguir.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
I – A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento não deve ser superior a 18 (dezoito) meses, ressalvada as disposições dessa Lei. II – A criança e o adolescente em programa institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, o qual consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição que favoreçam o seu desenvolvimento pleno. III – O apadrinhamento de crianças e adolescentes pode ser feito, desde que cumpridas as observâncias da Lei, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas.
É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1693663 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.13, determina que se deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, em caso de
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1687162 Serviço Social
O trabalho do Serviço Social realizado no âmbito das famílias deve ocorrer a partir do seguinte aspecto:
Alternativas
Q1682440 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona que são “atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas”. A elas dá-se o nome de:
Alternativas
Q1682439 Serviço Social
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:
Alternativas
Q1682438 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Respostas
3841: B
3842: A
3843: B
3844: B
3845: C
3846: D
3847: A
3848: C
3849: B
3850: D
3851: A
3852: C
3853: E
3854: E
3855: E
3856: B
3857: D
3858: C
3859: C
3860: B