Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).
(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.
(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.
(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.
(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.
(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O trabalho infantil é uma garantia protetiva ou uma situação que viola direitos humanos? Indiscutivelmente, este questionamento faz parte da cultura e do cotidiano de muitas pessoas. Para alguns, o trabalho de crianças e adolescentes, além de ocupar o tempo ocioso, permite que estes obtenham renda para sustento/pessoal familiar, e/ou atendimento de necessidades socialmente produzidas. Para outros, a inserção precoce do segmento infantojuvenil no mercado de trabalho indica a permanência sócio-histórica de precárias condições de vida e a fragilidade, quando não inexistência, de políticas sociais necessárias para a superação das situações de risco e vulnerabilidades vivenciadas. Atentos a esses discursos divergentes, e analisando a figura colocada abaixo responda: o que se configura como trabalho infantil?
São fatores protetivos associados à situação de infrator, com exceção de:
João Maria, 37 anos, desempregado, sem vínculos familiares e cadeirante, reside sozinho em imóvel cedido pela Igreja da comunidade. Ficou sabendo pela vizinha Dona Noemia, 62 anos, que ela recebe uma “ajuda” do governo por ser cadeirante. Sendo assim, João Maria foi orientado por Dona Noemia a buscar orientações. A partir do caso em questão, e, com base no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:
A Reforma Psiquiátrica Italiana iniciada na década de 1970 através das experiências de Franco Basaglia e sua equipe buscou transformar o modo como a 'loucura' era compreendida, inclusive, fora das instituições. Denúncias ao modelo asilar e manicomial se fortificam, contribuindo para que paradigmas centrais surgissem: desinstitucionalização e desospitalização. No Brasil, tais experiências se manifestaram concretamente mediante a Lei n. 10.216 de 2001. Sobre o tema, assinale a alternativa corretiva:
Cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social, os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CRAS na possibilidade de organização e hierarquização da rede socioassistencial do território. Seguindo tais diretrizes, marque a alternativa correta em relação à temática e ao Serviço de Proteção Social e Atenção Integral à Família — PAIF.
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
A Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores:
A respeito dos benefícios sociais é CORRETO que:
Consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
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De qual serviço trata o enunciado?
O Serviço Social tem na questão social o elemento central do projeto da profissão, a qual se particulariza no dia a dia da intervenção, de variadas formas. O trabalho que o assistente social desenvolve, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais é composto por um objeto, constituinte e constituído pela realidade social, que aparece, via de regra (sobretudo nas ações que envolvem crianças, adolescentes, famílias), por meio da violência social — ou violência da pobreza; por meio da violência interpessoal e intrafamiliar, pela negligência, ausência de trabalho ou trabalho precário, pela ausência ou insuficiência de políticas sociais universalizantes e redistributivas - situações muitas vezes permeadas por conflitos e rompimentos de vínculos na esfera familiar.
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Com relação aos instrumentos operacionais do serviço social, analise as afirmações abaixo.
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( ) O estudo social tem como finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos sócioeconômicos e culturais.
( ) Relatório social: avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão. Pode incluir a resposta a quesitos.
( ) Quando solicitada a um profissional de Serviço Social, a perícia é chamada de perícia social, realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo social e emissão de um parecer social.
( ) Parecer social: documento, utilizado como uma das provas que instrui o processo e oferece suporte à decisão judicial
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Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( ) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. ( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. ( ) Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. ( ) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Complete o excerto abaixo:
"Podemos definir ________________ como uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causas e projetos, de modo igualitário, democrático e solidário. É a forma de organização baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências."
Fonte (adaptada): MOTTI, Antônio José Ângelo; SANTOS, Joseleno Vieira dos. Parâmetros de Atuação do Sentinela. Caderno 2 - ORIENTAÇÃO À PRÁTICA - UFMS/MDS.
Marque a alternativa que completa corretamente o excerto acima:
( ) A visita de cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pela direção do programa de atendimento.
( ) É vedado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação receber visita dos filhos.
( ) O regulamento interno estabelecerá as hipóteses de proibição da entrada de objetos na unidade de internação, vedando o acesso aos seus portadores.
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (2ª parte). O PETI tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho (3ª parte).
A sentença está:
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