A lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 cria o Programa Bolsa família e dá outras providências. O parágrafo 1º coloca que “para fins do disposto nesta Lei, considera-se como “unidade nuclear:

A questão do envelhecimento tem sido discutida nas últimas décadas, e em 1994 o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842). Cinco anos depois, foram criadas a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/1999) e a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, destinado a:

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990) define que as entidades de atendimento a criança e adolescente são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes e devem funcionar em regime de: 
I - orientação e apoio sócio-familiar.
II - acolhimento institucional.
III - liberdade assistida, semi-liberdade e internação.
IV - apoio sócio-educativo em meio aberto.
Assinale a alternativa correta:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Direito à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar:

A partir da perspectiva de família, referendada pela matricialidade sócio-familiar presente de forma central na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a afirmativa correta: 

É comum a afirmação de que hoje a família está no centro das políticas de proteção social no Brasil. Essa realidade não é diferente na saúde. Maria do Carmo Brant de Carvalho enfatiza esse pressuposto, mas adverte que a família também precisa de proteção. Assim, aponta algumas ações que se fazem necessárias na atenção à família. Aponte a alternativa correta em relação a essas ações.

Considerando-se o enfrentamento institucional da problemática do alcoolismo, é correto afirmar que o(a):

As famílias constituem, historicamente, um importante sujeito no dia a dia do assistente social. Assim, a temática “famílias e políticas sociais” atravessa o processo de intervenção desse profissional. Regina Célia T Mioto afirma que, para uma prática comprometida com a construção de políticas sociais que atendam efetivamente as necessidades das famílias atendidas, é necessária:

São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:

Com a perspectiva de ampliar o conceito de “envelhecimento saudável”, a Organização Mundial da Saúde propôs o conceito de “Envelhecimento Ativo”. Este conceito propugna que os gestores governamentais assim como a sociedade civil e as organizações internacionais devem implementar políticas e programas que melhorem a saúde, a participação e a segurança da pessoa idosa.

Considerando o cidadão idoso não mais como passivo, mas como agente das ações a ele direcionadas, numa abordagem baseada em direitos, que valorize os aspectos da vida em comunidade, identificando o potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida.

A partir do texto, assinale a afirmativa incorreta.

A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela portaria n. 2.528 de 2006, é promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Baseado nesta Política, assinale a afirmativa incorreta.

Uma pesquisa divulgada pelo IBGE fez previsões de como será a população brasileira no ano 2050. A população vai parar de crescer daqui a 30 anos, segundo o IBGE e, no ano 2050, os idosos na faixa dos 65 anos representarão cerca de 23% do total de habitantes do país.

Assinale a alternativa que apresenta os dois fatores demográficos principais que concorrem para o envelhecimento populacional.

Em 2006 foi publicado o documento Pacto pela Saúde do Ministério da Saúde. A aprovação deste documento é o resultado de um esforço conjunto entre as três esferas de gestão.

O Pacto pela Vida definiu seis prioridades: saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza, promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica/primária.

Dentre as ações estratégicas definidas pelo Pacto pela Vida de 2006, assinale a afirmativa que apresenta as ações que dizem respeito diretamente à Saúde do Idoso.

O Boletim Epidemiológico de 2006 do Ministério da Saúde aponta que a epidemia de Aids no Brasil avançou na população com 50 anos e mais de idade, tanto em homens como em mulheres.

A taxa de incidência da doença passou de 18,2 casos por 100 mil habitantes para 29,8 entre homens de 50 a 59 anos. Para as mulheres, a taxa mais que dobra nessa mesma faixa etária, subindo de 6 para 17,3 casos por 100 mil habitantes. A mesma tendência aparece entre os maiores de 60 anos.

Dentre os fatores apontados para explicar esse aumento da taxa de incidência da infecção pelo vírus da AIDS entre a população idosa brasileira, assinale a afirmativa correta:

Com relação aos princípios que regem a Lei 8.842, assinale a afirmativa incorreta.

As diretrizes básicas da Política Nacional da Saúde do Idoso demonstram as preocupações com a promoção do envelhecimento saudável, na busca da autonomia e independência dos idosos.

Sobre os conceitos de autonomia e independência, respectivamente, assinale a afirmativa correta.

A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 “que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", em seu capítulo IV, das Ações Governamentais, prevê, na implementação da política nacional do idoso, competências de diferentes órgãos e entidades públicas na área de promoção e assistência social; na área da saúde; na área da educação; na área de trabalho e previdência social; na área de habitação e urbanismo; na área de justiça, na área de cultura, esporte e lazer.

Dentre as competências listadas a seguir, assinale a que não diz respeito à área da saúde.

Nas metrópoles brasileiras encontram-se dois pólos de cenários: uma concentração do envelhecimento saudável e a concentração do envelhecimento com dependência.

No caso deste último, segundo pesquisas recentes na área de envelhecimento, assinale a afirmativa correta.

O surgimento do Estado e o nascimento da família moderna não significaram apenas uma separação de esferas, mas uma relação entre eles. Segundo Miotto (2004), a relação conflituosa entre família e Estado se desenvolve sobre os signos do(a)

A família ganhou centralidade no desenho das políticas sociais na atual conjuntura. Segundo Alencar (2004), o fator decisivo dessa centralidade consiste