Com relação aos princípios que regem a Lei 8.842, assinale a...

O tema central dessa questão é a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso no Brasil. É fundamental compreender os princípios que orientam essa legislação para identificar a alternativa incorreta. A Lei 8.842 estabelece diretrizes para assegurar os direitos dos idosos, promovendo sua inclusão e participação ativa na sociedade.

Vamos analisar cada alternativa para entender suas implicações:

Alternativa A: Afirmativa incorreta. A responsabilidade de assegurar os direitos da cidadania aos idosos não cabe somente ao Estado. De acordo com a legislação, essa é uma tarefa conjunta que envolve a sociedade como um todo, incluindo a família e a comunidade. Portanto, a premissa de que cabe "somente ao Estado" é equivocada. A política de atendimento ao idoso é um esforço coletivo.

Alternativa B: Correta. A Lei 8.842/1994 reconhece a necessidade de considerar as diferenças econômicas, sociais e regionais do país, incluindo as discrepâncias entre os meios rural e urbano. Isso é essencial para adaptar a execução da política de forma eficaz e justa.

Alternativa C: Correta. A política nacional do idoso enfatiza a importância do protagonismo do idoso nas transformações sociais que lhes dizem respeito. Eles devem ser agentes ativos e destinatários dessas mudanças.

Alternativa D: Correta. Reitera o ponto da alternativa B, destacando a importância de observar as distinções econômicas e sociais nas diferentes regiões do Brasil na aplicação da lei.

Alternativa E: Correta. O envelhecimento é um fenômeno que afeta toda a sociedade. Assim, deve ser objeto de conhecimento e informação para todos, promovendo uma compreensão ampla e consciente do processo.

Portanto, a alternativa A é a única incorreta, pois limita a responsabilidade ao Estado, enquanto a legislação preconiza um esforço conjunto entre Estado, sociedade e família.

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Gab: A

Art. 3 Da PNI

 I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida